De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Agustinho
André Arnhold (PTB), o projeto estabelece a contratação de vigilância armada
para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, em
agências de bancos e cooperativas de crédito, bem como câmeras internas e
externas de circuito interno para gravação de imagens e escudo de proteção com
assento para vigilante.
Mais segurança e empregos
Luiz André frisou que o projeto, aprovado em vários
municípios gaúchos, como Taquara e Nova Hartz, visa trazer mais segurança para
trabalhadores e clientes. Ele lembrou que bandidos estouraram recentemente com
explosivos uma agência do Banco do Brasil na cidade, colocando em risco a vida
das pessoas.
Ele citou várias leis municipais que trouxeram mais
segurança para a população, como a instalação de portas giratórias, câmeras de
monitoramento e biombos, além do limite de tempo de espera nas filas. "A
vigilância 24 horas é totalmente viável, diante dos altos lucros dos bancos”,
ressaltou Luiz André.
Ex-coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da
Contraf-CUT, Ademir recordou que antigamente os bancos tinham vigilância 24
horas e havia menos ataques às agências. "Os bancos estão hoje focados em
aumentar cada vez mais os seus lucros e só investem na melhoria da segurança
quando existe legislação. Por isso, as leis municipais são muito importantes e
já salvaram milhares de vidas no Brasil”, apontou.
Municípios possuem competência para legislar
Ademir, que é também secretário de Comunicação da CUT-RS,
destacou que, conforme o artigo 30 da Constituição Federal, os municípios
possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como é o
caso da segurança. "Há várias decisões do STF que garantem a
constitucionalidade de leis municipais sobre segurança nos bancos”, explicou.
Segundo levantamento do SindiVigilantes do Sul, a vigilância
24 horas já virou lei em mais de 38 municípios do RS, incluindo Porto Alegre.
Além disso, há várias cidades onde o projeto está em tramitação junto aos
vereadores ou aos prefeitos.
"Esperamos que o projeto seja logo aprovado em São Francisco
de Paula para melhorar a segurança e garantir mais empregos para os
vigilantes”, salientou a coordenadora do Sindicato, Ana Maria Betim, que
acompanhou os debates junto com vários dirigentes e dois advogados da
assessoria jurídica da entidade.
O vereador Agustinho André Arnhold projetou a votação do
projeto dentro de 30 dias. Informações: Sindicato dos Bancários do Vale do ParanhanaÂ
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