Um desses riscos vem representado pela prefeitura do Recife
que, no início de outubro, se recusou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) proposto pelo Ministério Público para garantir a segurança das agências e
postos de serviço. E disse que vai trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei
95/2012, do vereador Augusto Carreras (PV), que prevê apenas quatro itens de
segurança para os bancos, número muito inferior ao que prevê a legislação
atual. Um ato político contra a prefeitura marcou a culminância do seminário
desta terça.
A atividade teve início pela manhã, com duas mesas de debate: uma sobre a
experiência do projeto-piloto de segurança bancária, na Região Metropolitana do
Recife; e outra sobre leis de segurança bancária nos âmbitos estadual e
municipal.
Luta que não para- A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, fez
uma retrospectiva histórica da conquista do projeto-piloto, implantado em
agências do Recife, Olinda e Jaboatão. Ela ressaltou a importância das
mobilizações, tanto para a conquista da instalação de portas com detector de
metais, quanto para garantia da Lei Municipal do Recife 17.647 em 2010 e do
projeto-piloto em 2012.
Audiências públicas, reuniões mediadas pelo Ministério Público, paralisações,
parceria com órgãos municipais para interdição de agências,tudo isso
antecedeu a conquista do projeto. "Conseguimos avanços, mas esta é uma luta que
não para. Se a gente avança de um lado, o crime organizado também evolui e se
transforma. As estatísticas de assalto de 2015 mostram que precisamos avançar
mais”, afirma Suzineide.
Segundo Mauro Cabral, titular da Delegacia de Roubos e Furtos do Governo de
Pernambuco, verifica-se uma mudança de perfil nas ações criminosas dos últimos
cinco anos. "Em 2010 e 2011, os assaltantes de bancos eram quadrilhas bem
especializadas, que já tinham larga experiência no mundo do crime. Atualmente,
a gente percebe que muitas destas ações estão sendo cometidas por assaltantes
sem tanta experiência, o que fica evidente no número de tentativas malogradas”,
afirma o delegado.
Segundo ele, foram 29 assaltos consumados este ano, um crescimento de 142% em
relação ao ano passado. Se contadas as tentativas, este número sobe para 41, em
outubro: um crescimento de mais de 300% com relação a 2014. Os registros
computados pelo Sindicato somam 46 assaltos, até 12 de novembro.
"É importante haver esse diálogo para que se consiga dar respostas eficientes.
Ressalto, por exemplo, a importância da ação deste sindicato na conquista de
câmeras com melhor qualidade e implantação de câmeras externas, por exemplo,
equipamentos essenciais para o enfrentamento às quadrilhas”, ressalta Mauro
Cabral.
Legislação- A segunda mesa da manhã analisou as leis de segurança
bancária no âmbito estadual e municipal. Para o secretário de Formação do
Sindicato, João Rufino, que integra o Coletivo Nacional de Segurança Bancária
da Contraf-CUT, é na esfera estadual e municipal que a luta dos bancários tem
conseguido impor avanços na legislação.
"Nossa legislação federal é caduca e ineficiente. A Lei 7102, de 1983, exige
apenas a presença de vigilantes, de forma vaga; alarme eficiente; cofre de
retardo e um quarto item, à escolha das instituições bancárias”, diz.
Em Recife, a Lei Municipal 17647 foi garantida pelo Sindicato em 2010 e serviu
de referência para a conquista em outros municípios, como Olinda e Cabo de
Santo Agostinho. A ação do Sindicato em parceria com o Ministério Público para
garantir o cumprimento da Lei ajudou a concretizar, dois anos depois, o
projeto-piloto de segurança bancária.
O secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo
Nacional de Segurança Bancária, Gustavo Tabatinga, analisou os impactos da Lei
de Segurança Bancária de Fortaleza. "Conseguimos reduzir os crimes em 56%. Este
ano, tivemos duas mortes de clientes em crimes de saidinha bancária: todos em
municípios onde não existe a lei. Isso reforça a necessidade de ampliar o
alcance da legislação”, afirma.
Já o diretor de Formação do Sindicato dos Bancários do Pará, Sandro Soares de
Mattos, representante da Federação dos Bancários do Centro-Norte, ressaltou a
importância de um seminário realizado em 2013, no Pará, quando foi elaborada
uma carta que elenca 36 itens de segurança nas agências. *Seeb Pernambuco e Contraf/CUT
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