Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8
bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo
de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará
uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7
bilhões na arrecadação de impostos.
O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o
bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros
praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese,
José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos
investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões.
E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social,
já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos
do aumento da renda em circulação na economia compensam. "Cada R$ 1 de
acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente
sobre a folha de benefícios da Previdência Social”, diz Silvestre, referindo-se
ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e,
portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no
respectivo nível de emprego.
Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e
de ativação das atividades econômicas locais o salário mínimo.
Muito a evoluir -Em seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está um "salário mínimo, fixado em
lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais
básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos
que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer
fim”.
Ao anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro,
o governo federal não faz mais do que a obrigação de dar um pequeno passo em
direção a contemplar um direito essencial historicamente descumprido,
praticamente desde que os primeiros anos em que o salário mínimo foi
instituído, em 1938. Mas essa busca pela recomposição de seu poder de compra de
modo a cumprir a lei nem sempre esteve presente nas políticas públicas.
A política de valorização mais efetiva do salário mínimo começou a ser
discutida em 2004, por pressão das centrais sindicais. Na ocasião o governo
Lula apenas começava a rever a política de ajuste fiscal liderada pelo então
ministro da Fazenda Antonio Palocci. Essa política de recuperação consiste de
um reajuste baseado na inflação do ano que termina e na evolução do PIB no ano
anterior – se estenderá pelo menos até 2019.
A pressão das centrais sindicais pela manutenção dessa política é permanente,
mas ela não basta. O processo de recuperação pode perder força se o Brasil não
voltar a crescer rapidamente, já que o aumento do PIB é que determinará o ganho
real dos próximos cinco anos.
Em entrevista à Revista do Brasil, o professor Cláudio Dedecca, do
Instituto de Economia da Unicamp, alerta, porém, que o ideal seria que todos os
estratos da sociedade contassem com um crescimento da renda, e não que houvesse
a perda de um segmento para ganho de outro. Por isso, é preciso que o país
apresente taxas de crescimento superiores às que vêm sendo observadas. "Se
continuar no ritmo atual, a política adotada para o salário mínimo, por
exemplo, encontrará restrições crescentes no futuro.”
No início do Plano Real, julho de 1994, o valor necessário do mínimo, calculado
pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). Ao longo do
governo Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de
sete a oito vezes; durante a gestão do tucano um trabalhador que recebia
salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor
exigido pela lei. No primeiro janeiro dos brasileiros sem Fernando Henrique, em
2003, o valor nominal do salário mínimo era R$ 200, enquanto o necessário para
atingir o que determina a Constituição era R$ 1.386 (quase sete vezes mais).
A partir de 2003, essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais
acentuada, chegando ao seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro
mandato de Dilma, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei,
R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). A alta da inflação (6,22% em 2014 e estimativa de
11,5% de INPC em 2015) combinada com baixo crescimento do PIB (2,3% em 2013 e
0,1% em 2014) já promove um ligeiro recuo, e a relação mínimo oficial versus o
necessário deverá estar em pouco mais de 4 vezes neste janeiro (o valor efetivo
da cesta básica, base para o cálculo do mínimo necessário pelo Dieese, só será
conhecido no final do mês).
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse no fim de
dezembro passado em entrevista que a política de valorização do mínimo leva o
governo a caminhar "na direção correta”. "Renda nacional é responsável por
grande parte da dinâmica econômica nacional. O mercado interno é que responde
por grande parte do dinamismo da nossa economia. Essa política tem permitido
fortalecer e ampliar o mercado interno, diminuído as desigualdades de renda e
elevado a qualidade de vida da sociedade brasileira”, disse.
Rossetto tratou ainda de criar um ambiente mais otimista para o início do ano,
em que o governo é pressionado por centrais sindicais, movimentos sociais,
empresários e governadores a adotar rapidamente medidas de recuperação do
crescimento. O ministro afirmou que a oferta de crédito deve ter novo impulso
nos próximos meses. O governo espera ainda uma retomada dos investimentos
privados, sobretudo com a reativação dos setores paralisados em decorrência da
Operação Lava Jato, a partir dos acordos de leniência que permitirão a empresas
investigadas voltar a celebrar contratos com o setor público.
*Sindicato dos Bancários de São Paulo
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