Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre
eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando
uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado Bacelar (PTN-BA)
alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões
homoafetivas como família.
Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma
que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou
para constituição de família. "O afeto está na base da relação humana. É
fundamental na construção de uma sociedade.”
Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou
convencer outros parlamentares a debater mais a matéria. "A quem interessa o
relatório se não interessa às famílias excluídas e heterossexuais. Ele só
interessa ao fundamentalismo religioso”, afirmou.
Comemorando o resultado, o deputado Diego Garcia disse que o
relatório cumpre uma tarefa prevista na Constituição de 1988 e negou qualquer
iniciativa homofóbica no texto. "O relatório trata da família-base da
sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição
uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os princípios constitucionais
dentro de uma lei ordinária.”.
Segundo Garcia, os parlamentares que o acusaram de homofobia
não leram sequer o voto. No parecer, o relator mencionou a necessidade de
criação de um artigo no Código Civil para contemplar direitos de todos os tipos
de união que não estejam enquadradas no conceito definido pela Constituição
Federal.
*Brasil de Fato
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