O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) a Medida Provisória (MP) 672, que mantém a política de valorização do salário mínimo para o período 2016 a 2019. Foram 287 votos a favor e 12 contrários. Na semana passada, uma comissão mista do Congresso havia aprovado parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve o texto do Executivo e rejeitou todas as 114 emendas apresentadas.

Por 206 votos a 179, o plenário aprovou ainda emenda que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor. O Executivo já temia por essa aprovação, considerada mais uma derrota do Planalto, que estima que a extensão do reajuste acarrete gasto extra anual acima de R$ 9 bilhões para a Previdência. O governo já teria alertado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a necessidade de evitar que essa aprovação se repita na Casa.

A MP 672, de 24 de março, prevê reajuste com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado nos 12 meses anteriores, incluído percentual equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2016, por exemplo, será publicado o INPC deste ano mais a variação do PIB de 2014. Isso permite prever um aumento na faixa dos 8%, atual nível da inflação acumulada. O aumento real (acima da inflação) será pequeno, pois o PIB variou 0,1% no ano passado. Na hipótese de um reajuste de 8%, o salário mínimo passaria dos atuais R$ 788 para R$ 851.

A chamada política de valorização do mínimo foi implementada em 2007, a partir de um movimento conjunto das centrais sindicais, a partir de 2004, que incluiu três marchas a Brasília. "Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre", diz o Dieese. Segundo o instituto, desde 2003 o mínimo teve reajuste acumulado de 294%, para uma inflação (INPC) de 123,17%, resultando em aumento real de 76,54% nesse período.

*RBA