Acesse o novo WebMail Fetrafi-RS
WebMail Fetrafi-RS
   Início        A Fetrafi-RS         Diretoria         Estrutura         Sindicatos         Sistemas Fetrafi-RS    
Porto Alegre, 22\10\2021
Últimas Notícias
Debate na Câmara acirra posições sobre redução da maioridade penal
Compartilhe esta notícia no Twetter
Envie esta notícia por E-Mail
Direitos Humanos | 23/04/2015 | 12:04:48
Debate na Câmara acirra posições sobre redução da maioridade penal
Ministro do STJ e secretário de DH se opuseram à medida
 

Levantamento feito pela Câmara dos Deputados mostra que quase 80% dos parlamentares que integram a comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal são favoráveis à medida.


Se a matéria for aprovada, um adolescente infrator de 16 anos deixaria de cumprir medidas socioeducativas e passaria a responder criminalmente como adulto.A proposta já ganhou a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, no final de março. Para ir ao plenário, terá de ser aprovada na comissão especial.

Ontem (22), uma comissão geral discutiu o assunto e ouviu especialistas. Os debates foram marcados pelo acirramento das posições.

"Essa matéria é em tudo desastrosa, para o país. Ela serve de guarda-chuva, de biombo, para aqueles segmentos que, de forma populista, agem se utilizando da dor de pessoas", rebateu a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Kukina, também se colocou extremamente contrário à proposta.

Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece as condições de punição dos menores infratores e não há a necessidade de alteração das regras de pena máxima de três anos em regime fechado.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o governo vê a proposta com bastante preocupação. E pediu que fossem discutidos pontos que vão desde uma abordagem mais sistêmica para encontrar soluções alternativas até a definição de quais crimes podem, de fato, gerar uma internação desses menores infratores.

Ele ainda lembrou que o Brasil tem hoje 23 mil adolescentes privados de liberdade, o que significa 0,08% do total de adolescentes no país, número, segundo ele, muito pequeno.

"Nós queremos preservar vidas, porque ao longo de nossas vidas só nos deparamos com desgraça, com tragédia. É verdade, só 1% dos crimes são praticados por menores. É pouco, porque não é na sua casa", ressaltou o deputado Major Olímpio (PDT-SP).

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defende o aumento de três para oito anos no tempo de internação do jovem infrator se ele cometer crimes considerados hediondos, como participação em quadrilha ou crime organizado.

Hoje, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também irá discutir a redução da maioridade penal.

*RBA com Agência Brasil

 
 
Conteúdo    
 
 
 
Direitos Humanos | 26/11/2020
Lições de humanidade para o teletrabalho no Banrisul
Dirigentes sindicais e representantes do banco têm aula de superação de preconceito com Pessoas com Deficiência (PCD)
Direitos Humanos | 04/05/2020
Contraf-CUT protesta contra o trabalho aos sábados na Caixa
Confederação questiona também forma de remuneração sobre a jornada de trabalho aos sábados e feriados
 
 
  Serviços
Acordos e Convenções
Enquetes
Conquistas
Acesso Restrito Interno à Fetrafi-RS
Informativos da Fetrafi/RS
Minutas de Reivindicações
Notas Jurídicas
Ações Trabalhistas Fetrafi/RS
Moções aprovadas em eventos
 
 
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras RS
Rua Cel. Fernando Machado nº 820
CEP 90010-320 - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Fone: (51) 3224-2000 | Fax (51) 3224-6706

Copyright © 2010 Fetrafi. Todos os direitos reservados.
 
Desenvolvimento IDEIAMAIS - Agregando Valor