Se a matéria for aprovada, um adolescente infrator de 16
anos deixaria de cumprir medidas socioeducativas e passaria a responder
criminalmente como adulto.A proposta já ganhou a aprovação da Comissão de
Constituição e Justiça, no final de março. Para ir ao plenário, terá de ser
aprovada na comissão especial.
Ontem (22), uma comissão geral discutiu o assunto e
ouviu especialistas. Os debates foram marcados pelo acirramento das posições.
"Essa matéria é em tudo desastrosa, para o país. Ela
serve de guarda-chuva, de biombo, para aqueles segmentos que, de forma
populista, agem se utilizando da dor de pessoas", rebateu a deputada Maria
do Rosário (PT-RS).
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz
Kukina, também se colocou extremamente contrário à proposta.
Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente já
estabelece as condições de punição dos menores infratores e não há a
necessidade de alteração das regras de pena máxima de três anos em regime
fechado.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas,
disse que o governo vê a proposta com bastante preocupação. E pediu que fossem
discutidos pontos que vão desde uma abordagem mais sistêmica para encontrar
soluções alternativas até a definição de quais crimes podem, de fato, gerar uma
internação desses menores infratores.
Ele ainda lembrou que o Brasil tem hoje 23 mil adolescentes
privados de liberdade, o que significa 0,08% do total de adolescentes no país,
número, segundo ele, muito pequeno.
"Nós queremos preservar vidas, porque ao longo de
nossas vidas só nos deparamos com desgraça, com tragédia. É verdade, só 1% dos
crimes são praticados por menores. É pouco, porque não é na sua casa",
ressaltou o deputado Major Olímpio (PDT-SP).
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defende o aumento de
três para oito anos no tempo de internação do jovem infrator se ele cometer
crimes considerados hediondos, como participação em quadrilha ou crime
organizado.
Hoje, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também irá
discutir a redução da maioridade penal.
*RBA com Agência Brasil
|