Acesse o novo WebMail Fetrafi-RS
WebMail Fetrafi-RS
   Início        A Fetrafi-RS         Diretoria         Estrutura         Sindicatos         Sistemas Fetrafi-RS    
Porto Alegre, 22\10\2021
Últimas Notícias
Secretaria emite nota sobre crimes homofóbicos
Compartilhe esta notícia no Twetter
Envie esta notícia por E-Mail
Discriminação | 12/09/2014 | 14:09:38
Secretaria emite nota sobre crimes homofóbicos
SDH fala sobre dois crimes de homofobia cometidos em 24 horas
 
 

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) emitiu nota sobre casos de violência homofóbica ocorridos esta quinta e sexta-feira (11 e 12) em Goiás e no Rio Grande do Sul. Leia abaixo a íntegra da nota.


Nota Pública:

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe com alarme, tristeza e indignação às notícias – veiculadas pela imprensa – de dois crimes de homofobia cometidos em território brasileiro nas últimas 24 horas.

O primeiro é a morte do jovem homossexual João Antonio Donati, de 18 anos, encontrado na cidade de Inhumas (GO) após ter sido assassinado com indícios de tortura. Segundo informação divulgada pela imprensa, a polícia trabalha com a tese de crime motivado por homofobia.

O segundo é incêndio criminoso provocado contra o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O ataque vem dias antes da data agendada para que o centro sedie a celebração de casamento civil entre duas jovens – e semanas depois seus administradores receberem ameaças de represálias.

Desde já, a Secretaria manifesta suas mais profundas condolências à família e aos amigos de João Antonio Donati, apelando às autoridades do estado para que deem ao caso a atenção devida. Além disso, expressa sua solidariedade às noivas Solange Ramires e Sabriny Benites e às suas famílias, bem como aos demais casais cuja união foi ameaçada pelo ódio e pela intolerância.

Vale frisar que, no caso do Centro de Tradições Gaúchas, a participação das jovens na cerimônia foi resultado de decisão Judicial por uma juíza de direito conforme a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – que veda "a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.”

Em ambos os casos, à bárbara investida contra a livre orientação sexual somou-se o desrespeito a instituições promulgadas juntamente com a Constituição de 1988. Em ambos os casos, a homofobia se manifesta como porta para investidas contra os direitos humanos, a vida e as instituições.

Para enfrentar violações desta natureza, a SDH/PR produz o Relatório Sobre Violência Homofóbica – recorrendo a numerosas fontes para compilar casos de homo, lesbo e transfobia registrados no país a cada ano desde 2011. Além disso, o Disque 100 encaminha diariamente às autoridades locais competentes denúncias de violações de direitos humanos, com 537 encaminhamentos apenas neste ano.

Pela Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, "a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos” e exige punição exemplar e medidas de proteção. Também a Lei nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989, tipifica os como crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Mais de 25 anos depois de criminalizar o racismo e quase 10 anos depois de criminalizar a violência doméstica, é hora de o Brasil criminalizar a homofobia – que, cada vez mais, se revela um crime contra os direitos humanos e as garantias individuais que o próprio Estado de Direito concebeu. Como o racismo e a violência doméstica, a homofobia mata.

*SDH/PR

 
 
Conteúdo    
 
 
 
Discriminação | 20/11/2020
CUT-RS condena racismo e repudia assassinato de homem negro no Carrefour em Porto Alegre
Leia a nota na íntegra
Discriminação | 19/11/2020
Pandemia descortina discriminação racial no mercado de trabalho
Dados mostram que a renda média da população negra representa apenas 56,2% da recebida pelos brancos
 
 
  Serviços
Acordos e Convenções
Enquetes
Conquistas
Acesso Restrito Interno à Fetrafi-RS
Informativos da Fetrafi/RS
Minutas de Reivindicações
Notas Jurídicas
Ações Trabalhistas Fetrafi/RS
Moções aprovadas em eventos
 
 
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras RS
Rua Cel. Fernando Machado nº 820
CEP 90010-320 - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Fone: (51) 3224-2000 | Fax (51) 3224-6706

Copyright © 2010 Fetrafi. Todos os direitos reservados.
 
Desenvolvimento IDEIAMAIS - Agregando Valor