O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princÃpios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mÃdia: poucos grupos privados e menos de dez famÃlias são donos dos meios de comunicação.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no paÃs e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no paÃs e a Lei da MÃdia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.
A Lei da MÃdia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado à s ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.
Lançamento Nacional do Projeto de Lei da MÃdia Democrática:
Quinta-feira, dia 22, Ã s 9 horas.
Local: Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados
* Brasil de Fato |