Na abertura das atividades do ano de 2012, com vistas a fortalecer sua atuação na mobilização para a construção de políticas públicas no setor, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) conclama o movimento social da área para traçar, em conjunto, uma pauta política a partir da convergência das mídias. Às organizações, redes e ativistas que atuam neste campo, o Fórum sugere que se engajem na campanha pelo novo marco regulatório das comunicações – e aquelas que se reconhecem no programa e na forma de atuação do FNDC, que se filiem ao mesmo.

Convite aos que lutam pela democratização da comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou em dezembro passado sua XVI Plenária, em que redefiniu as prioridades políticas e elegeu sua nova Coordenação Executiva e seu Conselho Deliberativo. A principal bandeira para o próximo período (2012-2013) será a luta por um novo marco regulatório democrático das comunicações no Brasil que atenda às demandas da sociedade brasileira.

É preciso lembrar que já se passaram dois anos desde a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e muito pouco ou quase nada do que foi aprovado naquele espaço teve encaminhamento concreto. Os sinais dados em 2011 e neste início de 2012 são de que o Governo Federal está pouco disposto a abrir o debate de uma nova lei geral, e prefere fazer pequenas modificações via decretos presidenciais, sem alterar a estrutura atual do sistema de comunicações. A avaliação da maioria das entidades presentes à plenária realizada em dezembro foi de que, se não houver uma forte pressão popular, será impossível fazer avançar essas transformações, que se mostram indispensáveis para a consolidação da democracia no país.

Do ponto de vista do conteúdo, o movimento pela democratização da comunicação está preparado para a disputa. A ‘Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Comunicações’, disponível no endereço eletrônico http://www.comunicacaodemocratica.org.br/, contém as formulações que o movimento acumulou ao longo destes 20 anos de luta. Ela tem como base as resoluções da I Confecom, aprofundadas pelo FNDC durante seminário realizado em maio de 2011, sistematizadas por uma comissão nacional de entidades e aperfeiçoadas por meio de consulta pública.

O eixo central da atuação deverá ser em torno da defesa da ampla liberdade de expressão e do direito à comunicação. O FNDC irá trabalhar essa pauta em estratégias implementadas em diálogo com o conjunto de organizações, redes, blogueiros e ativistas da sociedade civil, buscando fortalecer a unidade do movimento pela democratização da comunicação. Entre as estratégias definidas, destacam-se:

•Organizar, em conjunto com o maior número possível de entidades da sociedade civil (filiadas ou não ao FNDC) uma ampla campanha nacional pela aprovação de um novo Marco Regulatório das Comunicações que tenha como foco principal a popularização do tema, a sensibilização e mobilização de cidadãos e cidadãs de nosso país, pressionando os poderes públicos e criando as condições para alterar a correlação de forças e para a futura aprovação do projeto.

•Pressionar o Ministério das Comunicações, por meio de várias ações e iniciativas, combinando a amplificação da participação social com mobilizações nas redes e nas ruas, para que o Governo Federal torne pública a sua proposta de marco regulatório das comunicações, desobstruindo o debate e se colocando claramente no tema que está na agenda política do país. Deve-se garantir que haja uma ampla consulta pública antes de o projeto ser enviado ao Congresso Nacional.

Para avançar nessas estratégias, a XVI Plenária apontou como prioridade a retomada da articulação do movimento de comunicação em âmbito nacional e nos estados. Em âmbito regional, o Fórum propõe uma atuação conjunta com os comitês já estabelecidos e com as frentes estaduais que já articulam atores desse campo, compartilhando esforços.

Neste momento, é preciso articular em torno de uma pauta convergente todos os atores interessados no tema, entre eles o movimento de mulheres, negros/as, indígenas, LGBT, infância e adolescência, juventude, direitos humanos, movimento estudantil, sindical, de luta por terra e por moradia, rádios e TVs comunitárias, universitárias e do campo público, profissionais do setor, blogueiros, grupos de mídia alternativa, livre ou independente, ativistas da cultura digital, audiovisual, telecomunicações, instituições acadêmicas, além das organizações que atuam diretamente sobre a pauta da liberdade de expressão e do direito à comunicação. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reconhece a diversidade do conjunto do movimento de comunicação e quer trabalhar em torno de uma pauta política construída a partir das convergências, reconhecendo sempre a autonomia das organizações.

Nesse sentido, gostaríamos de deixar aqui dois convites às organizações, redes e ativistas que atuam neste campo. O primeiro é que se engajem na construção desta campanha pelo novo marco regulatório. Até o início de março, o FNDC irá apresentar uma proposta para ser discutida em âmbito estadual e nacional com o conjunto dos interessados, e entre março e abril realizará um seminário aberto para aprofundar o debate sobre a campanha. O segundo convite é para que as entidades nacionais e regionais que desde já se reconhecem no programa e na forma de atuação do FNDC se filiem ao Fórum e participem de sua construção. Esse convite está permanentemente aberto, mas neste momento de reorganização do movimento nos parece essencial reforçá-lo.

Esperamos conseguir retomar em 2012 uma atuação forte e unitária que nos permita avançar na definição de um marco regulatório que fortaleça a diversidade e o pluralismo na comunicação, com a garantia do direito à comunicação e da liberdade de expressão para todos e todas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2012.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Coordena̤̣o Executiva РGesṭo 2012/2013: