A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (20/12) o Projeto de Lei 406 2011 que estende os benefÃcios previdenciários para companheiros do mesmo sexo e também para maridos de servidoras públicas. O PL reconhece o direito de tratamento isonômico no âmbito previdenciário conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O benefÃcio, tanto para casais homoafetivos como para os maridos de servidoras, será concedido se comprovada a dependência econômica do companheiro(a). Para o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), Valter Morigi, a aprovação do projeto demonstra a modernização das ações do Estado. “Este reconhecimento comprova que o Estado está atendo à s novas configurações familiares. Antigamente havia a compreensão de que o homem era o provedor da famÃlia e, por outro lado, nas relações homoafetivas era necessário buscar o benefÃcio judicialmente”. |