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Assembleia quer investigações do TJ-RS sobre desocupação da Lanceiros Negros
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Direitos Humanos | 23/06/2017 | 13:06:12
Assembleia quer investigações do TJ-RS sobre desocupação da Lanceiros Negros
Ação teve inúmeros relatos de violência e abuso da BM
 
 

Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Edegar Pretto (PT), solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, providências e averiguações quanto a ação de desocupação do prédio com 70 famílias vinculadas ao Movimento Lanceiros Negros na noite do último dia 14.

Na ocasião, além do forte efetivo repressivo utilizado na ação, com inúmeros relatos de violência e uso excessivo da força por parte da Brigada Militar, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT), foi algemado e preso pela polícia.

"Viemos expressar a nossa inconformidade com o que ocorreu na semana passada. Na nossa opinião houve a quebra de protocolos e normas constitucionais com a prisão ilegal de um membro do Poder Legislativo, que atuava como emissário para fazer justamente a mediação e impedir que houvesse conflitos”, explicou Edegar.

Acompanhado do presidente estiveram a superintendente-geral da Assembleia, Mari Perusso, o procurador-geral do Parlamento, Fernando Ferreira, além dos deputados Frederico Antunes (PP) e Juvir Costela (PMDB). Os parlamentares integram a Comissão – que inclui ainda os deputados Juliana Brizola (PDT) e Valdeci Oliveira (PT) – formada por sugestão da presidência do Legislativo gaúcho e aprovada por unanimidade pelos demais membros da Mesa Diretora e que irá acompanhar as averiguações e buscar as devidas responsabilizações, uma vez que houve a participação de servidores dos poderes Executivo e Judiciário.

"Estamos buscando rapidez às questões apresentadas. Um parlamentar somente pode ser detido se cometer um crime inafiançável e em flagrante. O deputado Jeferson Fernandes estava onde deveria estar como presidente da Comissão de Direitos Humanos”, destacou Pretto.

O chefe do Legislativo estadual explicou ainda que a Assembleia irá proceder toda a formalidade necessária junto ao TJ, como o fornecimento das imagens captadas pela TV Assembleia, áudios e fotografias para a realização da sindicância.

Em entrevista concedida ao portal do jornal Correio do Povo na terça-feira (20), o presidente do TJ declarou que pode ter sido ferida a legalidade durante a desocupação dos Lanceiros Negros. "Se for comprovado que o deputado Jeferson Fernandes foi detido, algemado e conduzido pela Brigada Militar, sem que tenha sido apresentado posteriormente a uma autoridade policial ou judiciária, houve uma ilegalidade”, analisou o desembargador.

De acordo com o jornal, ainda na terça-feira Difini autorizou uma investigação pela Corregedoria-Geral de Justiça sobre a atuação dos servidores do Judiciário na desocupação.

Na última segunda-feira, o presidente da Assembleia esteve reunido com o governador José Ivo Sartori e com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, ocasião em que também solicitou esclarecimentos e providências para o ocorrido durante a desocupação.

*AL/RS
 
 
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