Senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fizeram hoje (8) acordo
para a tramitação do projeto de lei (PLC 38) de "reforma" da legislação
trabalhista. Na próxima terça-feira (13), será feita a leitura do
parecer do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), além de possíveis votos
em separado da oposição, e uma semana depois ocorrerá a votação. Também
no dia 20, as centrais sindicais farão um dia nacional de protestos
contra as reformas (trabalhista e da Previdência) e pela saída de Michel
Temer da Presidência.
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Se esse acordo for confirmado, o PLC 38 deverá ser votado na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 28, para
então ir a plenário. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR),
até mesmo nesse dia o texto poderá ser votado pelo Senado, "mas quem
pauta o plenário é o presidente Eunício Oliveira", acrescentou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o acordo foi bom para a Casa,
lembrando que a oposição receava uma tramitação em regime de urgência,
sem passar por todas as comissões. "É positivo para as boas relações, independente do resultado. E que no voto se decida", declarou.
A questão, como aponta o Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), é que na CAS o quadro é ainda mais adverso que na
Comissão de Assuntos Econômicos, onde o PLC 38 foi aprovado terça-feira
(6) por 14 a 11. Já na de Assuntos Sociais, "os trabalhadores deverão
contar com apenas sete votos", de um total de 21 do colegiado. *Agência Senado
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