Há
15 anos os Banrisulenses, junto com o SindBancários e a Fetrafi-RS, conseguiram
uma salvaguarda que repercute ainda hoje nas lutas em defesa do Banrisul
público. Se não fosse a alteração do Artigo 22 da Constituição Estadual, por
meio da aprovação da PEC 94/98, pela Assembleia Legislativa, em 28 de maio
2002, o Banrisul provavelmente não seria mais público. Para vender ou
federalizar o banco tem que fazer plebiscito ou convencer em duas sessões na
Assembleia Legislativa, 33 deputados a votarem a favor de uma PEC que derrube a
obrigatoriedade na decisão de vender o Banrisul e empresas como CRM, Sulgás,
CEEE. |
Para
comemorar a passagem desta data histórica da luta dos Banrisulenses em defesa
do Banrisul público e reafirmar que a mobilização precisa continuar, o
SindBancários chama para o Ato de Mobilização Permanente em Defesa do Banrisul
Público, a partir das 10h, desta sexta-feira, 2/6, em frente à Agência Central
do Banrisul na Praça da Alfândega, Centro Histórico de Porto Alegre.
O
atual governo do Estado tenta desde que assumiu criar condições para vender
empresas públicas. Os administradores públicos já sabem que não conseguem esses
33 votos para derrubar a PEC do plebiscito na ALERGS. O governo do Estado,
inclusive, fez uma última tentativa no parlamento gaúcho na terça-feira, 30/5,
mas sofreu nova derrota e teve que recuar. Numa seção que não teve quórum
suficiente, o governo de José Ivo Sartori retirou da pauta o Projeto de Lei
259/16, que alterava o artigo 22 da Constituição Estadual para privatizar ou
federalizar a CEEE, Sulgás e CRM.
Sem
votos suficientes, o governo Sartori passou a adotar outra estratégia. Agora, o
novo objetivo é aprovar até 13 de junho um decreto no parlamento gaúcho para
enviar ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-RS) e submeter aos eleitores
gaúchos, por meio de plebiscito em 15 de novembro, a venda ou federalização de
três empresas públicas do setor energético, CEEE, Sulgás e CRM.
O
Banrisul, a princípio, não entra neste pacote de privatizações vias plebiscito.
Até porque 24 deputados estaduais, inclusive da base do atual governo,
assinaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público,
instalada em ato no Teatro Dante Barone, em 22 de março passado.
O
SindBancários entende que o Banrisul não está livre de entrar neste pacote de
privatizações via plebiscito. Isso porque, em fevereiro, o PL 343/17, o Regime
de Recuperação Fiscal, foi apresentado pelo governo Michel Temer e assinado
pelo ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, com uma proposta que
não favorece o Restado. Por esse acordo, o governo do Estado tem que
vender patrimônio público para ficar apenas três anos sem pagar dívida com a
União. A partir de 2020, quando termina a moratória, a dívida total, o também
chamado estoque de dívida, cresceria muito. O Banrisul sempre esteve e segue na
mira.
O
presidente do SindBancários, Everton Gimenis, explica que o Ato desta
sexta-feira, serve de alerta para a situação do Banrisul. "O Banrisul é a joia
da coroa do Estado e, para nós, um patrimônio dos bancários que trabalham no
banco e de todo o povo gaúcho. Entendemos que o Estado tem dívidas que vêm de
muitos anos, mas também não pode vender um banco que rende dividendos e ajuda o
Estado neste tempo difícil. Nos próximos 10 anos, o Banrisul vai entregar R$
1,2 bilhões ao governo do Estado em troca da compra da folha de pagamento dos
servidores públicos. É um bom negócio para o governo”, diz Gimenis. *Imprensa/SindBancários |