O senador Paulo Paim (PT-RS) vai pedir nesta terça-feira, 21, a criação
de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar a situação
financeira da Previdência Social. Paim reuniu 45 assinaturas favoráveis à
instalação do colegiado, 18 a mais do que o número mínimo necessário
para a criação da CPI. |
Dentre os parlamentares que assinam o requerimento, 31 são de
partidos da base governista, 12 da oposição e dois são independentes.
Segundo Paim, o objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da
Previdência para apurar possíveis fraudes e desvios, além debater a
questão do déficit no setor. Para ele, o argumento de que a
Previdência é deficitária é uma "história mal contada". "A CPI vai
esclarecer se precisa ou não de reforma da Previdência", declarou.
Apesar de já possuir o número mínimo de assinaturas, Paim afirma que a
CPI não é uma certeza, já que os governistas ainda podem recuar. Após
a apresentação do requerimento à Mesa Diretora da Casa, será feita a
conferência das assinaturas para confirmar o número mínimo regimental,
que é de 27. Os senadores podem retirar seus nomes da lista até a
meia-noite do mesmo dia. Caso sejam confirmadas as assinaturas
suficientes, os líderes partidários já podem indicar representantes para
integrar a comissão, porém não há prazo determinado para que isso seja
feito. Com duração de 120 dias, a CPI tem poderes de
investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode convocar
pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e
determinar diligências, entre outras medidas. A ideia de criar uma CPI
partiu do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (Cobap), Warley Martins, que buscou o apoio de Paim. *Estadão
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