Em nova audiência pública da comissão especial da
Câmara que trata da reforma trabalhista, nesta quinta-feira(16), a
ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de
trabalho. "Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário,
geraram a precarização de empregos", disse a magistrada, para quem os
argumentos do governo contêm "grandes inverdades". |
Outra "inverdade", segundo ela, seria
dizer que a legislação é obsoleta. A juíza afirmou que a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) já teve 75% dos artigos alterados, preservando direitos
básicos. Delaíde também contestou a afirmação de que a prevalência de acordos
coletivos sobre a legislação seria benéfica aos trabalhadores.
De acordo com a ministra, o "negociado sobre
o legislado" já existe, mas para negociar benefícios adicionais. "A
saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do
trabalho", afirmou, vendo um momento político pouco apropriado para
discutir uma reforma dessa natureza.
Delaíde também fez referência a um ataque do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Justiça do Trabalho, na semana
passada, quando o deputado disse que esse ramo do Judiciário "nem deveria
existir". Ela citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda,
para quem o que não deveria existir seria "pobreza, discriminação,
corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os
princípios e regras constitucionais".
Parlamentares da base governista criticaram
representantes da Justiça do Trabalho. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por
exemplo, afirmou que os juízes e o Ministério Público do Trabalho "estão
distantes do Brasil real". Já José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os
juízes têm "posição política" e tentam "tapar o sol com a peneira".
Patrus Ananias rebateu, dizendo que posições
políticas todos têm. Uns, segundo ele, defendendo os interesses "do grande
capital" e outros, das "classes trabalhadoras".
O relator do Projeto de Lei 6.787, deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que é preciso dar "segurança
jurídica" às relações trabalhistas. O parecer deverá ser votado até o
início de maio. *Rede Brasil Atual |