Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmar que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir", por
"irresponsabilidade" em suas decisões, o presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST),
Ives Gandra Martins da Silva Filho, divulgou nota
de contestação, ainda que tímida. "Não posso deixar de discordar de Sua
Excelência", afirmou o magistrado, dizendo admirar e estimar Maia. |
Ele destacou a importância dos juízes trabalhistas na
intermediação e solução de conflitos. "A tendência mundialé a de
especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado
relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais
com sua vocação conciliatória", afirmou Gandra Filho.
O presidente do TST também criticou a generalização do
comentário feito pelo parlamentar. "Não é demais lembrar que não se pode
julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de
seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma
mereceria existir."
Maia fez as declarações enquanto anunciava a votação, nesta
quinta-feira (9), de um projeto de terceirização desengavetado pelo governo
Temer, o PL 4.302, de 1998. Para ele, a proposta de reforma trabalhista do governo é
"tímida".
Mais contundentes, a Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais
Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiaram a manifestação do presidente da
Câmara, considerando que as afirmações de Maia "ofendem" os juízes.
"Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho
está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação
da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que
tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e
a Constituição Federal", afirmam, em nota, os presidentes da Anamatra,
Germano Silveira de Siqueira, e do Coleprecor, James Magno Araújo. Segundo ele,
críticas que visam ao aprimoramento das instituições são aceitáveis, mas não
aquelas, "aí sim irresponsáveis", feitas para atacar um setor do
Judiciário.
"Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total
de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaramas ações
relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a
Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto",
argumentam as entidades. Ambas dizem ainda sentir "repulsa" pela
afirmação do presidente da Câmara de que a reforma trabalhista é "tímida"
e que a da Previdência não tem pontos polêmicos, "declarações essas que
revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os
direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas
para o país". *RBA Foto: Agência Brasil |