O juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e
Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),
determinou o uso de técnicas de tortura para "restrição à
habitabilidade" das escolas, com objetivo de convencer os estudantes a
desocupar os locais. Entre as técnicas estão cortes do fornecimento de água,
luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos,
inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de
"instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para
impedir o período de sono" dos adolescentes. A decisão é do último domingo
(30).
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O juiz ainda ressalta que tais medidas ficam mantidas,
"independentemente da presença de menores no local". "Autorizo
expressamente que a Polícia Militar (PM) utilize meio de restrição à
habitabilidade do imóvel, tal como, suspenda o corte do fornecimento de água;
energia e gás (...) restrinja o acesso de terceiro, em especial parentes e
conhecidos dos ocupantes (sic)", determinou Oliveira.
O magistrado pede ainda a identificação de todos os
ocupantes e que a PM observe uma eventual prática de corrupção de menores no
local. A determinação para reintegração de posse das escolas é imediata,
demandando apenas que a polícia efetive o reconhecimento dos locais, conheça o
número de ocupantes e disponibilize efetivo para a ação.
Para o advogado Renan Quinalha, que auxiliou os trabalhos da
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, a decisão é absurda e legitima
técnicas de tortura contra estudantes nas escolas ocupadas. "É uma reedição
de técnicas de tortura. São considerados meios mais amenos, por assim dizer,
por que não tem violência direta, mas isso agride física e mentalmente os
estudantes. Visa criar o caos entre os jovens. Não é para convencer. É
autoritário e violento", afirmou.
Na
madrugada de hoje (1º), um grupo invadiu ilegalmente o Centro de Ensino Médio
Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília e lançou bombas
caseiras e coquetéis molotov para expulsar os alunos que ocupavam o local.
Pela manhã oficiais de justiça, acompanhados por soldados da Polícia Militar do
Distrito Federal, cumpriram mandado de desocupação da escola. Os alunos saíram
pacificamente do local.
O Distrito Federal tem outras sete escolas ocupadas nas
cidades-satélites de Samambaia, Planaltina, Recanto das Emas, Taguatinga e em
Brasília, no Plano Piloto. Também estão ocupados cinco institutos técnicos
federais, localizados nas cidades-satélites de São Sebastião, Planaltina,
Riacho Fundo, Estrutural e Samambaia. Na noite de ontem, estudantes da
Universidade de Brasília (UnB) decidiram ocupar a reitoria.
Em todo o país, mais de mil escolas foram ocupadas em
protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (que se tornou
PEC 55 na tramitação atual, no Senado), que vai causar cortes de verbas nas
áreas sociais, da saúde e da educação, e contra a Medida Provisória 746, que
propõe a reforma do ensino médio sem discussão com especialistas, profissionais
e estudantes. *RBA |