A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, realiza uma audiência pública no próximo dia 6 de outubro, das 14h às 18h, sobre os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária. A atividade será realizada no auditório da Procuradoria Regional da República na 4ª Região, localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha nº 800, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.

O objetivo é reunir organizações da sociedade civil, do poder público e representantes de entidades do setor. O evento será um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária.

A audiência pública colocará em foco três temas centrais:

1) "Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os parâmetros internacionais;

2) "Financiamento da Radiodifusão Comunitária”, com foco nos recursos destinados a esse modelo de operação; e

3) "Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”, que debaterá a aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão.

Entre os debatedores, estarão representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal, além do Ministério Público Federal.

A coordenação da atividade é do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação Social. A audiência em Porto Alegre será a terceira da série que o GT vem promovendo nas cinco regiões brasileiras para debater o tema. Os primeiros encontros discutiram a questão nas regiões Sudeste e Norte/Nordeste, tendo como abordagem central a democratização dos meios de comunicação no País.

O evento é aberto ao público.

As inscrições devem ser feitas através do email: prr4-naop-pfdc@mpf.mp.br