O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público manifestar seu repúdio à edição da Medida Provisória nº 744, de 2 de setembro de 2016, que altera a Lei 11.652/2008, a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A MP extingue o Conselho Curador da Empresa, acaba com o mandato de quatro anos do seu diretor-presidente e altera a composição do Conselho de Administração. Trata-se de uma clara demonstração do caráter autoritário de um governo que violou a soberania popular e a Constituição para chegar ao poder e, por isso, não tem qualquer compromisso com o respeito às leis.

Acabar com o instrumento de participação da sociedade na Empresa de Comunicação Pública – que era constituído por artistas, intelectuais e representantes do movimento social brasileiro – é uma violência e mostra que o governo golpista não pretende estabelecer qualquer diálogo com a sociedade. Aliás, em poucas horas, fica clara a prática de cerceamento à liberdade de expressão por parte da gestão Temer.

Nessa mesma data, o governo ilegítimo exonerou, mais uma vez, o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, e nomeou o interventor Laerte Rímoli, assessor direto do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aquele mesmo que responde como réu no Supremo, acusado de manter contas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras. Com efeito, a perseguição político-ideológica e a censura jornalística serão a nova diretriz a ser imposta aos funcionários da EBC.

O FNDC – ao lado de outras entidades do movimento social brasileiro, da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, de intelectuais, artistas e todos e todas que lutam em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil – vai buscar todos os recursos necessários, dentro e fora do país, para reverter este ataque inaceitável contra a EBC.

Não nos calaremos!

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Brasília, 2 de setembro de 2016.