Para Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos
Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), a LDO aprovada representa a
continuidade de uma política de "esvaziamento e eliminação” dos serviços
públicos. O sindicalista argumenta que, apesar de o governo ter aceitado
empurrar para o próximo ano o Projeto de Lei 44/2016, que permite a cessão da
administração de serviços públicos para organizações sociais (OSs), o objetivo
da gestão Sartori é privatizar e terceirizar funções básicas do Estado.
"O governo aproveita esse momento de crise e, em vez de
investir na busca de novas receitas, investe exatamente contra o serviço
público, com a finalidade de futuramente repassar os serviços públicos para
prestadores de serviços terceirizados”, afirma Arnoud.
Joannes Machado, presidente do Sindicato dos
Técnicos-Científicos do RS (Sintergs), afirma que o governo "virou as costas
para os servidores” e concorda com a avaliação de que a LDO aprovada nestes
termos faz parte de um projeto de "privatização e terceirização do serviço
público”.
"O servidor não pode pagar por esse problema que nós estamos
vivendo. O servidor tem que ter o seu reajuste, afinal, todos as tarifas
públicas têm subido, enquanto o nosso poder aquisitivo tem caído mais”, diz
Joannes. "Se seguir dessa forma, nós vamos acabar o governo Sartori com 40% de
perda salarial”.
Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães,
Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), avalia que, apesar
da contrariedade, os servidores já esperavam este congelamento da folha vindo
do governo, o que ajuda a explicar o porquê da mobilização dos servidores em
torno da LDO ter sido menor este ano do que no ano passado.
"É mais um ano de arrocho, mais um ano sem serviço público
mais um ano sem segurança, mais um ano sem educação, sem saúde. Mais um ano
normal do governo Sartori”, avalia Ortiz. "É um governo que não está fazendo
investimento nenhum no serviço público, para nós não é surpresa. Vai para o
terceiro ano de governo e de investimento zero nas áreas prioritárias do
estado”.
Por outro lado, os professores estaduais, em greve desde o
dia 16 de maio, avaliam que a aprovação da LDO não interfere nas negociações da
categoria com o governo. "Se for aprovada a LDO, iniciaremos 2017, em 1º de
janeiro, ganhando menos de 20% do piso de magistério”, diz Helenir Schurer,
presidente do Centro dos Professores do Estado do RS (Cpers).
Na avaliação de Helenir, com a aprovação da LDO, sobrará
mais recursos para o Estado poder discutir o reajuste dos profissionais da
Educação.
Arnoud ainda diz que a Fessergs, em nome dos servidores do
Executivo, deve buscar na Justiça a reposição salarial da inflação que está
congelada desde o início do governo Sartori. "Nós vamos estudar todas as
maneiras possíveis, ações coletivas e individuais”, diz.
Não contratação de novos servidores
Outro problema apontado pelos servidores é que a LDO não
prevê a realização de novos concursos e ou convocação de aprovados em
concorrênciasjá realizadas.
Flávio Berneira, presidente do Sindicato dos Servidores
Penitenciários do Estado do RS (Amapergs), salienta que, enquanto o número de
presos estaria crescendo na casa de 7% a 10% ao ano, o número de agentes
penitenciários não tem tido acréscimo, pelo contrário, tem reduzido com
aposentadorias e pedidos de afastamento. "Soma-se a isso o impacto do
congelamento de salários na motivação dos servidores, é algo muito sério. A
situação passou do razoável. Nós lidamos com vidas. Se o Estado passa por
dificuldades financeiras, tem que estabelecer algumas prioridades. A Susepe não
tem como fazer malabarismos”, afirma.
No início do mês, uma comunicação vazada de diretores da
Susepe alertava para o risco de "tragédia anunciada” no sistema prisional
gaúcho em relação ao não pagamento das horas extras do servidores do setor.
Recentemente, também houve a denúncia de que cachorros que auxiliam nos
trabalhos dos agentes penitenciários estavam sem ração.
Ortiz, da Ugeirm, reclama que, devido a não reposição e ao
não chamamento de novos policiais, a Polícia Civil tem hoje um efetivo menor do
que há 20 anos. Em 1996, eram mais de 6 mil homens na força, enquanto hoje não
chegaria aos 6 mil, segundo Ortiz. A última convocação de servidores aprovados
em concurso foi feita em 2014, último ano da gestão de Tarso Genro (PT). "A
área da segurança pública tem que estar sempre se renovando. A criminalidade é
cada vez mais jovem e nós precisamos ter uma reposição”, avalia.
Na segunda-feira (27), o presidente da Associação de Juízes do
RS (Ajuris), Gilberto Schäfer, afirmou, em nota, que o quadro é ainda mais
"temerário” porque o governo não é transparente em relação à destinação de
isenções e incentivos fiscais, o que compromete uma "parte considerável” do
orçamento público. "A falta de transparência na apresentação das isenções
fiscais causa profundo desconforto na medida em que o Governo do Estado segue
sustentando o discurso da penúria financeira e da ausência de recursos para
prover os serviços essenciais à sociedade gaúcha”, diz o magistrado.
Schäfer também expressou preocupação com a Proposta de
Emenda à Constituição 241/2016, que institui o Novo Regime Fiscal e deve
resultar no congelamento dos gastos públicos federais por 20 anos. Segundo ele,
as entidades reunidas na União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
"devem estar atentas aos impactos negativos que as medidas (tanto a LDO 2017
quanto a PEC 241) devem causar e estabelecer uma linha de enfrentamento a esses
ataques ao direito da população a serviços públicos de qualidade. A sociedade
precisa e exige que façamos nossa parte contra essas ameaças”, disse. *Sul21
|