A intenção, de acordo com o jornal, é que haja um arcabouço
legal para evitar o uso de dinheiro público nesses casos, como ocorreu nos anos
90, com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro (Proer).
Criado por Fernando Henrique Cardoso em 1995, o Proer, destinou, em títulos de
longo prazo, cerca de R$ 30 bilhões aos bancos brasileiros, aproximadamente
2,5% do PIB, segundo informações do próprio ex-presidente. Apesar disso,
grandes bancos socorridos pela iniciativa decretaram falência, como o Nacional,
o Econômico, o Banorte, o Mercantil de Pernambuco e o Bamerindus.
Ironicamente chamado de "cesta básica para os banqueiros”, o Proer foi um dos
programas mais polêmicos e um dos principais alvos de crítica do governo
Fernando Henrique. Posteriormente, foi criada inclusive a CPI do Proer na
Câmara dos Deputados, a fim de investigar as relações do Banco Central com o
Sistema Financeiro Nacional.
Pelo anteprojeto de lei que está na Fazenda, um investidor que tenha títulos
com cláusula de conversão torna-se compulsoriamente acionista da instituição
que entrar em liquidação e seus recursos passam a ser usados para trazer o
banco de volta à solvência, o que não é possível hoje. Essa cláusula estará
expressa em contrato. Se o processo evoluir satisfatoriamente e o banco voltar
à operação normal, o investidor pode negociar livremente as ações que recebeu.
Basicamente, o anteprojeto descreve a atuação que devem apresentar as próprias
instituições financeiras para saírem de circulação sem causarem um efeito
dominó negativo e abalar o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O projeto é um
alinhamento das leis locais ao que se passa no resto do mundo. Signatário do
G-20, o país se comprometeu a aperfeiçoar seu arcabouço legal até janeiro de
2019. *Portal Vermelho
|