De acordo com o órgão, a principal vantagem do serviço é permitir ao contribuinte retificar a declaração antes do fim do prazo de entrega e evitar cair na malha fina. Para ter acesso aos dados, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita.
De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o extrato está disponÃvel em até três dias depois da entrega da declaração. “O contribuinte terá mais tempo para corrigir a declaração e evitar cair na malha fina”, explica.
Segundo a coordenadora, a autorregularização antes do fim do prazo agiliza o recebimento de restituições e permite ao contribuinte fugir da multa e dos juros. “Se o contribuinte pagar um imposto a mais antes do fim do prazo de entrega da declaração, deixa de pagar multa e juros. Se deixasse a retificação para depois, haveria a incidência de encargos”, afirma.
Para entrar no e-CAC, o contribuinte deve ter um código digital fornecido pela Receita. Com validade de dois anos, esse código é fornecido pela internet e exige que o contribuinte forneça o número do recibo da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos. Em caso de pendência, o sistema do e-CAC aponta automaticamente a correção que deve ser feita. A pessoa fÃsica então deve preencher uma declaração retificadora e acertar as contas com a Receita.
Segundo Maria Helena, atualmente cerca de 9,8 milhões de pessoas fÃsicas possuem o código de acesso. “Nossa expectativa é chegar aos 12 milhões de contribuintes no fim do ano, o que dá cerca de 50% do universo de 25 milhões de pessoas fÃsicas”, ressalta.
A coordenadora avalia que, dentre as principais pendências nas declarações, está o esquecimento de fontes pagadoras por contribuintes com várias fontes de renda, a omissão do rendimento de dependentes e a utilização incorreta de deduções.
O serviço de autorregularização das declarações do Imposto de Renda pela internet está disponÃvel desde junho de 2009. No ano passado, pela primeira vez o contribuinte pôde acessar o extrato antes do fim do prazo de entrega. Segundo Maria Helena, o serviço tem reduzido o volume de contribuintes na malha fina.
“Ano após ano, a gente percebe que a incidência de pessoas fÃsicas na malha fina está caindo porque os contribuintes estão retificando os dados cada vez mais rápido”, destaca.
*Agência Brasil
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