 | Projeto no Senado prevê abono de falta motivada por greve no transporte
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| Legislação | 17/06/2014 | 10:06:38 |
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| Projeto no Senado prevê abono de falta motivada por greve no transporte |
| Proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais |
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| O Senado avalia projeto de lei (PLS 210/2014) que impede desconto no salário do trabalhador que faltar em caso de paralisação no transporte público. Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a
paralisação tenha "caráter evidente e manifesto", ou seja, de
conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação. |
De acordo com o projeto, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a vedação ao desconto na folha não se aplicará quando o empregador oferecer meio de transporte alternativo e para empregados que se desloquem com transporte particular.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
*Agência Sindical
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