Acesse o novo WebMail Fetrafi-RS
WebMail Fetrafi-RS
   Início        A Fetrafi-RS         Diretoria         Estrutura         Sindicatos         Sistemas Fetrafi-RS    
Porto Alegre, 16\10\2018
Últimas Notícias
Entidades criticam revogação da portaria que regulava aborto legal
Compartilhe esta notícia no Twetter
Envie esta notícia por E-Mail
Geral | 30/05/2014 | 11:05:59
Entidades criticam revogação da portaria que regulava aborto legal
Procedimentos estavam incluídos na tabela do SUS
 
Entidades de defesa dos direitos da mulher e da sociedade civil criticaram a revogação da portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota conjunta, essas instituições alegam que a revogação da Portaria 415, que estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento, representa um retrocesso e está "na contramão dos direitos humanos das mulheres brasileiras". O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Católicas pelo Direito de Decidir e outras 17 instituições assinam o documento.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes da medida com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, também houve inconsistência no cálculo do impacto financeiro que o procedimento causaria aos cofres públicos. De acordo com a pasta, a mudança trazida pela portaria era apenas burocrática, uma vez que a interrupção da gravidez, em casos permitidos em lei, já é feita pelo SUS.

O aborto legal é previsto em casos de estupro, de gestação de feto com anencefalia (malformação que impede o desenvolvimento do cérebro) e quando há risco de vida para a mulher.

Para Leila Rebouças, representante do Cfemea e da AMB, há uma bandeira política de setores conservadores sobre a questão. “A Portaria 415 fixa valores para o procedimento, não é uma autorização para a interrupção da gravidez. O aborto legal já é feito pelo SUS e vai continuar sendo feito. As mulheres precisam desse serviço. É sobre a vida das mulheres que se está tratando. A revogação pode ser, sim, uma necessidade de correção, mas existe uma ofensiva fundamentalista da bancada evangélica que coloca o controle do corpo da mulher como bandeira política”, disse.

A Portaria 415 também garante a presença de um acompanhante durante todo o procedimento e a permanência da mulher no hospital. Para as entidades do movimento feminista, “sua revogação vai contra as regras de humanização da assistência e favorece o ambiente de violência obstétrica”.

*Agência Brasil

 
 
Conteúdo    
 
 
 
Geral | 15/10/2018
Confira as fotos da festa dos bancários de Alegrete e região
Evento foi realizado no dia 05 de outubro.
Geral | 29/06/2018
Dinheiro público financia seminários a favor da reforma trabalhista
FETEC/PR solicitou informações para BB e Caixa sobre financiamento de seminários a favor da reforma trabalhista.
 
 
  Serviços
Acordos e Convenções
Enquetes
Conquistas
Acesso Restrito Interno à Fetrafi-RS
Informativos da Fetrafi/RS
Minutas de Reivindicações
Notas Jurídicas
Ações Trabalhistas Fetrafi/RS
Moções aprovadas em eventos
 
 
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras RS
Rua Cel. Fernando Machado nº 820
CEP 90010-320 - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Fone: (51) 3224-2000 | Fax (51) 3224-6706

Copyright © 2010 Fetrafi. Todos os direitos reservados.
 
Desenvolvimento IDEIAMAIS - Agregando Valor