Acesse o novo WebMail Fetrafi-RS
WebMail Fetrafi-RS
   Início        A Fetrafi-RS         Diretoria         Estrutura         Sindicatos         Sistemas Fetrafi-RS    
Porto Alegre, 16\10\2019
Últimas Notícias
CCJC aprova PDC que susta efeitos da CGPAR 23
Compartilhe esta notícia no Twetter
Envie esta notícia por E-Mail
Política | 11/07/2019 | 14:07:24
CCJC aprova PDC que susta efeitos da CGPAR 23
Parecer do relator do projeto foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
 
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) acaba de aprovar o parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), com voto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 956/2018.
"A provação do PDC é muito importante para os usuários do Saúde Caixa. A CGPAR 23 não só impõe uma série de limitações e perdas para os trabalhadores da Caixa como também acabar com a sustentabilidade do plano. É uma vitória para os trabalhadores”, desabafa a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

A votação do PDC, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), tinha sido suspensa em razão da instauração da ordem do dia para análise da Reforma da Previdência, mas retornou no meio da tarde desta quarta (10). A matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

CGPAR 23

Em setembro de 2018, as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR. A denúncia foi feita em nome de mais de três milhões de trabalhadores, aposentados e familiares, representados por suas entidades de classe, todos beneficiários de planos de saúde por autogestão, como o Saúde Caixa.

A denúncia aponta uma série de incoerências e infrações contidas na resolução CGPAR nº 23, tais como o desrespeito à livre negociação coletiva e à legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde das estatais serão encarecidos e, portanto, excludentes. Entre outros pontos, as resoluções determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica. 
 
Fonte: Fenae
 
 
Conteúdo    
 
 
 
Política | 15/10/2019
PEC 280 chega à CCJ e relator é escolhido
Proposta que retira direito da população decidir sobre venda do Banrisul está com deputado do PTB
Política | 07/10/2019
Recursos do FGTS não podem ir para bancos privados; pressione os parlamentares
Parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça, 8; veja relação de políticos para cobrar manutenção do Fundo na Caixa e confira nota técnica sobre o tema
 
 
  Serviços
Acordos e Convenções
Enquetes
Conquistas
Acesso Restrito Interno à Fetrafi-RS
Informativos da Fetrafi/RS
Minutas de Reivindicações
Notas Jurídicas
Ações Trabalhistas Fetrafi/RS
Moções aprovadas em eventos
 
 
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras RS
Rua Cel. Fernando Machado nº 820
CEP 90010-320 - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Fone: (51) 3224-2000 | Fax (51) 3224-6706

Copyright © 2010 Fetrafi. Todos os direitos reservados.
 
Desenvolvimento IDEIAMAIS - Agregando Valor