A advogada previdenciária Aline Portanova apresentou os impactos da proposta de emenda à Constituição que traz novas regras de aposentadoria (PEC 6/2019). Ela alertou que, na verdade, o que está sendo proposto pelo governo é uma contra-reforma que visa acabar com o sistema previdenciário no Brasil. "É uma pauta do sistema financeiro. Não é uma pauta dos trabalhadores. Por isso, ela não é uma reforma, é uma contra-reforma. Se ela passar, todos os trabalhadores serão atingidos”, afirma.

Já o assessor jurídico da Fetrafi-RS, Milton Fagundes, elencou as irregularidades da MP 873/2019, publicada pelo governo Bolsonaro no dia 1° de março. Numa clara ofensiva para acabar com os sindicatos, a MP proíbe a consignação das contribuições (desconto em folha) exigindo que seja encaminhado a cada casa do sindicalizado um boleto para que seja pago em um banco. Além disso, o envio do boleto só pode ser feito se houver autorização expressa do sindicalizado. "O que é curioso para a categoria bancaria é que os bancos podem continuar utilizando a figura do desconto na folha de pagamento para seus interesses pessoais, mas seus empregados não podem utilizar de mecanismo semelhante. Trata-se de uma discriminação de um setor social que existe para equilibrar as relações de trabalho”, argumenta. Milton destacou também que a CUT e as demais centrais sindicais estão trabalhando em conjunto para tomar ações jurídicas contra a MP 873/2019. "Essa medida provisória de perseguição contra a luta sindical precisa ser combatida por nós com argumentos para a sociedade entender”, adverte.

Outros assuntos

A reunião do sistema diretivo também aprovou por unanimidade o Balanço Financeiro 2017/2018 da Federação. No encontro, foi apresentada a logomarca do 13º Congresso Estadual da Fetrafi-RS, que será realizado em abril. Os participantes conheceram a programação do evento. No dia 13, sábado, acontecerá os debates sobre conjuntura, previdência e bancos públicos. No dia 14, domingo, será realizada a Eleição da direção da Federação e a votação das resoluções do Congresso. Antes do início da reunião do sistema diretivo foi observado um minuto de silêncio em memória ao colega Armindo Eduardo Kohler, o Bino, do Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, que faleceu em fevereiro.