Também chamam atenção alguns detalhes no texto da Reforma que podem trazer significar uma alteração estrutural no regime de previdência brasileiro e até mesmo a sua privatização.

Hoje, o valor da aposentadoria é definido com base nos 80% maiores salários de contribuição, desprezando os 20% menores. A nova proposta, sem nenhuma regra de transição, vai levar em conta todos os salários, o que diminuirá automaticamente os benefícios.

O Artigo 201-A institui um novo regime previdenciário, a partir de um regime de privatização. Mas esse artigo é um cheque em branco, pois pouco detalha o que acontecerá. Se a ideia é repetir a experiência do Chile, significa a privatização da previdência, levando o dinheiro das aposentadorias dos brasileiros para a administração dos bancos e outras empresas do sistema financeiro. Este artigo pode significar a privatização da previdência brasileira.

O brasileiro que quiser receber o valor da aposentadoria em valor integral vai precisar trabalhar quase até morrer (ou morrer trabalhando). Isso porque a Reforma define em 40 anos o tempo de contribuição mínima para o trabalhador se aposentar com 100% do benefício.

No caso, será possível se aposentar a partir de 20 anos de contribuição, recebendo apenas 60% da aposentadoria. Cada ano de contribuição a mais, equivale a um acréscimo de 2% no valor do benefício.

O Regime de Capitalização, que a Reforma quer instituir em seu artigo 201-A, desobriga as empresas a contribuírem para a aposentadoria dos funcionários. Hoje, as empresas não só descontam de 9 a 11% do salário bruto do trabalhador a título de INSS, como também contribuem com um percentual, que pode chegar a 20% do salário.

Com menos contribuição, os valores das aposentadorias devem ficar 50% menores dentro do regime de capitalização.

Os mais necessitados serão atingidos em cheio pela Reforma da Previdência. Uma das mudanças propostas é diminuir para meio salário mínimo o benefício para idosos miseráveis com mais de 60 anos. Somente receberão um salário aqueles poucos que conseguirem sobreviver.

Ao obrigar o brasileiro a ter 40 anos de contribuição para receber aposentadoria integral e ter idade mínima de 62 (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentar, o governo vai dificultar a entrada dos mais jovens no mercado de trabalho. Hoje, o desemprego entre brasileiros com menos de 24 já é o dobro da taxa média. O que vai ficar pior ao forçar o brasileiro a passar mais tempo trabalhando.

 

Fonte: Sindbancários Porto Alegre e Região