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Sindicato do Litoral Norte ganha ação na justiça sobre “Prêmio Aposentadoria”
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Direito do Trabalhador | 07/12/2018 | 11:12:34
Sindicato do Litoral Norte ganha ação na justiça sobre “Prêmio Aposentadoria”
Bancários que a partir de Agosto de 2012 aderiram ao PDV e receberam o chamado prêmio aposentadoria têm direito à restituição do IR retido indevidamente.
 
 
A Vara Federal de Capão da Canoa/RS concedeu ganho de causa ao Sindicato dos Bancários do Litoral Norte em ação coletiva movida contra a União Federal. A decisão foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantindo a todos os trabalhadores da região (Municípios de Osório, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Terra de Areia, Arroio do Sal, Maquiné, Capão da Canoa, Xangri-lá, Imbé, Tramandaí, Cidreira, Balneário Pinhal, Caraá, Capivari do Sul, Palmares do Sul, Mostardas, Tavares, Glorinha, Três Forquilhas, Santo Antônio da Patrulha e Torres/RS) o direito à restituição do Imposto de Renda incidente sobre o "Prêmio Aposentadoria” pago na rescisão do contrato de trabalho.
Esta é uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Bancários do Litoral Norte através do escritório Suarez & Golgo Advogados e que, agora, beneficia toda a categoria profissional. O advogado Carlos Golgo, responsável pela demanda judicial, afirma que "a decisão de mérito beneficia todos os bancários da região, inclusive aos que futuramente ingressem na categoria profissional.” E faz uma ressalva importante: "os bancários que a partir de Agosto de 2012 aderiram ao plano de demissão voluntária e receberam o chamado prêmio aposentadoria têm direito à restituição do Imposto de Renda retido indevidamente.”
 
Para tanto, recomenda-se que o integrante da categoria profissional procure o Sindicato e leve consigo a documentação necessária (procuração, contrato, identidade, comprovante de residência, termo de rescisão do contrato de trabalho e declaração do imposto de renda do ano subsequente à data da rescisão contratual). 
O bancário Luiz Marinho Bartolomeu foi beneficiado pela ação coletiva tendo, recentemente, efetuado o saque do crédito diretamente no Banco do Brasil. Satisfeito com o êxito da ação registra que "é muito importante ter no Sindicato a certeza de que estarão sempre zelando por nossos interesses e direitos”.
Os interessados poderão obter maiores informações diretamente no Sindicato dos Bancários do Litoral Norte através do e-mail seebosorio@terra.com.br ou telefone (51) 3663.2975.
 
Fonte: Sindicato dos Bancários do Litoral Norte

 
 
 
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