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Projeto que pede suspensão de resolução CGPAR já tem parecer favorável do relator
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Saúde Suplementar | 27/11/2018 | 12:11:23
Projeto que pede suspensão de resolução CGPAR já tem parecer favorável do relator
PDC 956/18 pode ser votado nesta quarta-feira, dia 28, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 
Nesta quarta-feira (28), os usuários dos programas de assistência à saúde das estatais federais podem dar mais um passo na defesa das autogestões. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o PDC 956/18, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. As entidades representativas dos trabalhadores de diversas categorias convocam todos a comparecer no Anexo II, plenário 01, às 10h, onde ocorrerá a votação.
O relator do projeto, deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), líder do PSB na Câmara, é favorável ao PDC. O parlamentar considera equivocadas as medidas do governo que tornam inviáveis os programas de saúde dos trabalhadores das estatais federais, prejudicando milhões de pessoas.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), o PDC reivindica que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores. "Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde serão encarecidos e se tornarão excludentes”, ressalta Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

Entre outros pontos, a resolução CGPAR determina a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

Além da Fenae, também participam da mobilização em defesa das autogestões a Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef, FUP, FNP, Fentect, Findect, AFBndes, Unidasprev, Anabb, Sinpaf, CNU, FNU, entre outras, representando milhões de bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e demais categorias.

No site da Câmara, está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 41 mil pessoas já votaram, sendo 95% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23.
 
Informações: FENAE
 
 
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