O projeto de lei é a tentativa desesperada do governo
Sartori para tentar mudar o prazo para viabilizar um plebiscito visando à
privatização das empresas públicas ainda este ano. O projeto modifica a
legislação quanto ao prazo para realizar a consulta popular. Pela lei em vigor,
o aval deve ser dado pelo Legislativo até cinco meses antes das eleições. Já a
nova jogada do Executivo é ampliar este prazo para 90 dias antes do pleito.
Mesa diretora aprova convocação do plebiscito
Na manhã desta terça-feira, a mesa diretora da Assembleia
Legislativa aprovou, por 4 votos a 3, a convocação do plebiscito para
privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia
Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Agora, a Assembleia deve votar, a
partir da próxima semana, o projeto de lei que prevê mudança no prazo para
convocar consulta plebiscitária em anos eleitorais. A previsão era de que o PL fosse
votado ainda hoje, algo que não aconteceu porque os deputados do PT, PDT e PSOL
aguardam a resposta de um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
que questiona sua legalidade do projeto.
A privatização de empresas públicas é uma das condições
impostas pelo governo golpista de Michel Temer para que o Rio Grande do Sul
faça a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Trata-se de um acordo
nefasto que, ao autorizar o Estado a suspender por três anos o pagamento mensal
das parcelas da dívida (com opção de prorrogação por mais 3 anos), aumentará em
mais R$ 30 bilhões o estoque do que o Estado deve à União.
Votos na Mesa Diretora
Aprovaram o requerimento de plebiscito:
Edson Brum (MDB),
Frederico Antunes (PP)
Maurício Dziedricki (PTB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Contra o requerimento de plebiscito:
Juliano Roso (PCdoB)
Marlon Santos (PDT)
Nelsinho Metalúrgico (PT) |