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Fetrafi-RS reforça vigília contra privatização de estatais
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Movimento Sindical | 05/06/2018 | 17:06:37
Fetrafi-RS reforça vigília contra privatização de estatais
Ato foi realizado nesta terça-feira, dia 05, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.
 
 
A Fetrafi-RS e o SindBancários, junto com outras entidades sindicais, participaram da vigília contra a privatização das estatais, nesta terça-feira, dia 05, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. Os dirigentes sindicais enfrentaram o frio em frente à Assembleia para pressionar os deputados e as deputadas estaduais a votarem contra o projeto de lei (PL) nº 69/2018, que trata da realização de plebiscito, junto com as eleições de outubro deste ano, sobre a privatização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. "Estamos aqui em solidariedade aos servidores destas estatais e também para evitar a entrega do patrimônio do povo gaúcho. Hoje, pode ser a CEEE, CRM e Sulgás. Amanhã, pode ser o Banrisul. Nós não iremos permitir”, afirma a diretora da Fetrafi-RS, Denise Falkenberg Correa.

O projeto de lei é a tentativa desesperada do governo Sartori para tentar mudar o prazo para viabilizar um plebiscito visando à privatização das empresas públicas ainda este ano. O projeto modifica a legislação quanto ao prazo para realizar a consulta popular. Pela lei em vigor, o aval deve ser dado pelo Legislativo até cinco meses antes das eleições. Já a nova jogada do Executivo é ampliar este prazo para 90 dias antes do pleito.

Mesa diretora aprova convocação do plebiscito

Na manhã desta terça-feira, a mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou, por 4 votos a 3, a convocação do plebiscito para privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Agora, a Assembleia deve votar, a partir da próxima semana, o projeto de lei que prevê mudança no prazo para convocar consulta plebiscitária em anos eleitorais. A previsão era de que o PL fosse votado ainda hoje, algo que não aconteceu porque os deputados do PT, PDT e PSOL aguardam a resposta de um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que questiona sua legalidade do projeto.

A privatização de empresas públicas é uma das condições impostas pelo governo golpista de Michel Temer para que o Rio Grande do Sul faça a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Trata-se de um acordo nefasto que, ao autorizar o Estado a suspender por três anos o pagamento mensal das parcelas da dívida (com opção de prorrogação por mais 3 anos), aumentará em mais R$ 30 bilhões o estoque do que o Estado deve à União.

Votos na Mesa Diretora

Aprovaram o requerimento de plebiscito:

Edson Brum (MDB),

Frederico Antunes (PP)

Maurício Dziedricki (PTB)

Zilá Breitenbach (PSDB)

Contra o requerimento de plebiscito:

Juliano Roso (PCdoB)

Marlon Santos (PDT)

Nelsinho Metalúrgico (PT)

 
 
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