Acesse o novo WebMail Fetrafi-RS
WebMail Fetrafi-RS
   Início        A Fetrafi-RS         Diretoria         Estrutura         Sindicatos         Sistemas Fetrafi-RS    
Porto Alegre, 28\03\2024
Últimas Notícias
Cinco sinais de que querem acabar com o direito do participante da Funcef
Compartilhe esta notícia no Twetter
Envie esta notícia por E-Mail
Direito do Trabalhador | 26/02/2018 | 15:02:56
Cinco sinais de que querem acabar com o direito do participante da Funcef
Fenae lista medidas que ameaçam diretamente a Funcef e seus participantes.
 
Que os direitos dos trabalhadores no Brasil estão ficando cada vez mais escassos não é novidade para ninguém. Mas se alguém ainda não tem clareza sobre o tema, a Fenae vai dar uma ajuda. Listamos cinco, apenas cinco, sinais de medidas que ameaçam diretamente a Funcef e seus participantes:
 

1) Instrução Normativa nº 15
A Instrução Normativa nº 15, publicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), fere a Constituição, remodela a função do órgão e desenha um caminho de perda de autonomia e direitos para os participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

A IN 15 deu à Previc o direito de interferir na legislação dos fundos de pensão, rompendo a autonomia das entidades e colocando em sério perigo os direitos adquiridos pelos trabalhadores.

2) Processo eleitoral da Funcef
Nem ao definir as regras para eleger a sua diretoria, a Funcef respeita os direitos dos participantes. Os princípios básicos da democracia foram totalmente feridos ao infringir o Estatuto da fundação, a composição da Comissão Eleitoral, a forma de inscrição de chapas e o mecanismo de votação.

O pleno acesso dos participantes nas eleições também foi prejudicado com a demora em definir as regras do certame, com a publicação do edital às vésperas do início das inscrições e apenas 60 dias antes do período de votação, dificultando assim a difusão das propostas das chapas, bem como os debates sobre elas, justamente quando a Funcef está fragilizada e os participantes com dúvidas sobre o futuro do fundo de pensão.

3) Quebra da paridade
A Funcef efetivou a quebra da paridade no equacionamento do REG/Replan Não Saldado. De uma vez só, divulgou os planos que irão equacionar os deficits de 2015 e 2016. Ambos estão programados para começar em março e se estenderão pelos próximos 20 anos. Diante do desrespeito aos direitos dos participantes, a Fenae ingressará com ação coletiva na Justiça.

A quebra da paridade está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que os diretores indicados e todos os diretores eleitos assinaram junto à Previc em junho de 2017, admitindo um "erro” a ser corrigido.

4) Aumento do contencioso
Problema crônico na Funcef, o contencioso judicial, dívida trabalhista que deveria ser integralmente paga pela Caixa, vêm, ano a ano, lesando o patrimônio e fazendo com que os participantes tenham que pagar equacionamento.

5) Redução da meta atuarial
Em prol de uma opção conservadora e mais confortável para si, os dirigentes da Fundação mitigaram seu compromisso com resultados e puniram os participantes, que terão seus benefícios reduzidos, ao implementarem uma meta atuarial de 5,5% para 4,5%.

Mais R$ 6,6 bilhões em reservas precisarão ser compensados e esses recursos, de alguma forma, sairão dos participantes. Essa compensação pode ser diluída ao longo do tempo, o que disfarça a necessidade de recursos na hipótese de rentabilidade inferior à meta.

Fonte: Fenae
 
 
Conteúdo    
 
 
 
Direito do Trabalhador | 17/06/2020
Senado aprova MP 936 e derruba alterações na jornada dos bancários
Engajamento das centrais sindicais e partidos que defendem a classe trabalhadora foi fundamental para a melhoria da proposta
Direito do Trabalhador | 08/06/2020
Comando cobra que bancos retirem alterações do artigo 224 na MP 936
Fenaban responde que não retira, mas que não haverá alteração da jornada, como definido na CCT da categoria e, propõe, inclusive, prorrogar acordo de manutenção da jornada atual
 
 
  Serviços
Acordos e Convenções
Enquetes
Conquistas
Acesso Restrito Interno à Fetrafi-RS
Informativos da Fetrafi/RS
Minutas de Reivindicações
Notas Jurídicas
Ações Trabalhistas Fetrafi/RS
Moções aprovadas em eventos
 
 
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras RS
Rua Cel. Fernando Machado nº 820
CEP 90010-320 - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Fone: (51) 3224-2000 | Fax (51) 3224-6706

Copyright © 2010 Fetrafi. Todos os direitos reservados.
 
Desenvolvimento IDEIAMAIS - Agregando Valor