Acesse o novo WebMail Fetrafi-RS
WebMail Fetrafi-RS
   Início        A Fetrafi-RS         Diretoria         Estrutura         Sindicatos         Sistemas Fetrafi-RS    
Porto Alegre, 23\01\2019
Últimas Notícias
TST desconsidera centrais e se reúne para discutir novas regras do Direito do Trabalho
Compartilhe esta notícia no Twetter
Envie esta notícia por E-Mail
Direito do Trabalhador | 07/02/2018 | 11:02:03
TST desconsidera centrais e se reúne para discutir novas regras do Direito do Trabalho
Tribunal quer alterar normas internas para atualização devido à "reforma" trabalhista; entidades consideram precipitado fazer mudança agora.
 
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), formado pelos 27 ministros da Casa, reúne-se a partir desta  terça-feira, dia 6, para discutir alterações em normas para atualização da "reforma" da legislação trabalhista (Lei 13.467), em vigor de 11 de novembro. Centrais sindicais chegaram a apresentar um pedido formal de suspensão ou adiamento da sessão de hoje, mas a reunião foi mantida.
As entidades sindicais consideram precipitado analisar e alterar a jurisprudência do TST, principalmente considerando que a regulamentação da lei ainda é discutida no Congresso, por meio da Medida Provisória (MP) 808, que tem quase mil emendas. Também há questionamentos sobre itens da lei em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo na sessão desta terça, as centrais reclamaram do pouco tempo de exposição destinado aos convidados e fizeram o pedido ao presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que deixará o comando da Corte no final do mês.

Um dos itens polêmicos diz respeito à validade das novas regras. Há um debate em cursos se os efeitos da lei são válidos para contratos já em vigor ou apenas àqueles iniciados a partir de 11 de novembro. No caso das horas in itinere (de casa para o trabalho), por exemplo, a lei determina que não sejam mais remuneradas. A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST, ao discutir mudanças na Súmula 90, sugere preservar o direito adquirido e explicitar que não tem direito ao pagamento o emprego cujo contrato começar a partir da data de vigência da 13.467.

Divididos em três blocos, com 30 minutos cada, representantes dos trabalhadores (centrais, confederações e sindicatos), entidades patronais, associações (magistrados, advogados e procuradores) vão fazer uso da palavra. Há um quarto bloco, com Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil.

No total, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos apresentará propostas para 34 temas. Será o ponto de partida da discussão. A sessão será transmitida pelo portal do TST e pelo canal do Tribunal no YouTube.
 
 
Conteúdo    
 
 
 
Direito do Trabalhador | 14/01/2019
PEC 300: A nova ameaça aos direitos trabalhistas
Proposta, que teve parecer positivo na CCJ da Câmara dos Deputados na semana passada, prevê jornada diária de até 10 horas e consolida prevalência do negociado sobre o legislado
Direito do Trabalhador | 10/12/2018
Itaú adia resposta sobre reajuste do PCR
Uma nova reunião deve acontecer até o final do ano para tratar do assunto.
 
 
  Serviços
Acordos e Convenções
Enquetes
Conquistas
Acesso Restrito Interno à Fetrafi-RS
Informativos da Fetrafi/RS
Minutas de Reivindicações
Notas Jurídicas
Ações Trabalhistas Fetrafi/RS
Moções aprovadas em eventos
 
 
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras RS
Rua Cel. Fernando Machado nº 820
CEP 90010-320 - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Fone: (51) 3224-2000 | Fax (51) 3224-6706

Copyright © 2010 Fetrafi. Todos os direitos reservados.
 
Desenvolvimento IDEIAMAIS - Agregando Valor