Acesse o novo WebMail Fetrafi-RS
WebMail Fetrafi-RS
   Início        A Fetrafi-RS         Diretoria         Estrutura         Sindicatos         Sistemas Fetrafi-RS    
Porto Alegre, 19\11\2017
Últimas Notícias
Pai ganha na justiça gaúcha direito a licença-paternidade de seis meses
Compartilhe esta notícia no Twetter
Envie esta notícia por E-Mail
Legislação | 20/10/2017 | 15:10:36
Pai ganha na justiça gaúcha direito a licença-paternidade de seis meses
Decisão envolvendo servidor estadual é inédita no Rio Grande do Sul
 
A nova configuração familiar, com a chegada dos gêmeos Theo e Heitor, vai aos poucos se consolidando na rotina da advogada Christine Rondon, 30 anos, e do delegado de polícia Leônidas Cavalcante, 33 anos. Ele cuida da comida, ela, das roupas, e ambos se dividem nos cuidados com os bebês, nascidos prematuramente no final de setembro. Esse deve ser o cotidiano dos dois nos próximos seis meses. Funcionário do Estado, Leônidas teria, por lei, direito a 15 dias de licença-paternidade.

Ao longo da gravidez, Christine descobriu as singularidades de gestar gêmeos e, na reta final, precisou ser hospitalizada por conta de alguns riscos que apareceram, como uma pré-eclampsia. Eles sabiam também que os meninos nasceriam prematuramente, com a possível necessidade de ficarem internados na UTI neonatal. Duas semanas antes do nascimento, percebendo o desafio que viria pela frente, Christine – com a ajuda da amiga e colega Sirlanda Selau – recorreu à Justiça para garantir a presença constante do marido além dos 15 dias a que tinha direito. Em caráter liminar (cabe recurso ainda), o juiz Roberto Coutinho Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Alvorada, concedeu a Leônidas, o direito de afastar-se do trabalho por seis meses, equiparando o prazo ao maior período de licença-maternidade.

A decisão pondera o princípio da legalidade com o princípio do melhor interesse da criança e proteção constitucional da família e menciona caso semelhante ocorrido no ano passado, quando um servidor federal de Santa Catarina obteve o mesmo benefício para acompanhar os primeiros meses de vida das filhas gêmeas.

Na Justiça brasileira, a equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade tem sido concedida geralmente em casos de morte ou incapacidade da mãe. Em situações de pais solteiros que adotam, é assegurado o direito à licença de pelo menos quatro meses. Um dos casos mais célebres do Estado envolveu o vendedor da Livraria Cultura Peterson Rodrigues dos Santos. Em 2016, ele, que é homossexual e solteiro à época, adotou um menino e conseguiu seis meses de afastamento do trabalho para organizar a nova vida de pai ao lado do filho Lucas.

A regra da licença-paternidade

A Constituição Federal de 1988 prevê uma licença-paternidade de cinco dias. Desde 2016, os servidores federais têm direito a 20 dias de licença-paternidade. Aos servidores do RS, concede-se 15 dias consecutivos.

Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.257/2016, que amplia a licença-paternidade, de cinco para 20 dias. A regra vale apenas para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã.

 
Informações: Zero Hora
 
 
Conteúdo    
 
 
 
Legislação | 11/09/2017
Campanha para anular a Reforma Trabalhista já está nas ruas
Campanha vai colher 1,3 milhão de assinaturas para revogar golpe contra CLT
Legislação | 09/08/2016
Paim quer assegurar direito de greve dos bancários
Senador é relator do PLS 127/2012, que considera essenciais quaisquer serviços
 
 
  Serviços
Acordos e Convenções
Enquetes
Conquistas
Acesso Restrito Interno à Fetrafi-RS
Informativos da Fetrafi/RS
Minutas de Reivindicações
Notas Jurídicas
Ações Trabalhistas Fetrafi/RS
Moções aprovadas em eventos
 
 
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras RS
Rua Cel. Fernando Machado nº 820
CEP 90010-320 - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Fone: (51) 3224-2000 | Fax (51) 3224-6706

Copyright © 2010 Fetrafi. Todos os direitos reservados.
 
Desenvolvimento IDEIAMAIS - Agregando Valor