A advogada trabalhista Mariana Serrano, co-fundadora da Rede
Feminista de Juristas, explica que atualmente as mães têm direito à
licença-maternidade pelo período de quatro meses e estabilidade no
emprego desde o dia da descoberta da gestação até o quinto mês depois do
parto.
Geralmente, as gestantes optam por juntar o tempo da licença com os
30 dias de férias. Por isso, as mulheres acabam sendo demitidas assim
que retornam ao serviço.
"É difícil levar isso para os tribunais porque a gente ainda tem
estruturas misóginas nesses lugares. Então ainda é extremamente
legalista. É difícil levar essa demissão para o tribunal e dizer que foi
discriminatória, que a mulher tem filho e que a empresa enxerga isso
com um problema. A mulher teria que provar isso e é muito difícil provar
essas coisas, infelizmente. Então o nosso problema é bem estrutural
mesmo”, disse.
De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho obtidos pela
reportagem, entre janeiro e maio deste ano, a Justiça do Trabalho
recebeu 9.601 casos que tratam da indenização da gestante ou pedido de
reintegração no cargo, apesar de a classificação do órgão não deixar
claro se todas as ações estão ligadas à demissão durante a
licença-maternidade.
Uma das mães entrevistadas pela reportagem, a advogada Graziella
Branda, foi demitida três dias após voltar da licença. Ela conta que a
pessoa que a substituiu foi contratada na semana seguinte de seu parto.
Segundo a advogada, a judicialização de casos como o seu é bastante
comum.
"Meu marido é juiz do trabalho, ele julga isso todo dia. Todo dia tem
ação de grávida dispensada durante a licença. Me pagaram tudo
direitinho mas, para eles, o que importa é a produtividade. Então no
momento que, mesmo grávida, você precisa se ausentar pro médico porque
está passando mal, por uma consulta, ou, no meu caso, que eu tive esse
problema do sangramento, eu já não era mais útil”, relembrou.
Em muitos casos, os patrões tornam o ambiente de trabalho ruim, para
forçar um pedido de demissão. Foi o que aconteceu com a arquiteta Ana
Bueno, que pediu para não ter o nome verdadeiro revelado. "Mas eu falei
que não ia pedir demissão porque ia perder todos os meus direitos
enquanto estava amamentando e eu não ia conseguir outro emprego enquanto
meu filho tiver bem pequeno”, disse.
Ela também conta que chegou a ir ao Ministério do Trabalho para
tentar entrar na justiça contra a empresa, mas que não levou o caso
adiante: "Conversei com um atendente, expliquei tudo que estava
acontecendo, e ele falou para mim que eu tinha que entrar na justiça,
porque além de tudo estavam fazendo pressão para eu pedir demissão
porque não podiam me mandar embora”.
A demissão de mulheres que acabaram de se tornar mães é um assunto
pouco questionado no Brasil. Com o desmonte de direitos imposto pelo
governo de Michel Temer (PMDB), a situação trabalhista das grávidas e
recém-mães no país pode sofrer um grande retrocesso.
A Reforma Trabalhista, por exemplo, sancionada no dia 13 de julho
deste ano, voltou a permitir a atuação de grávidas e lactantes em locais
insalubres. Â Para a advogada, a triste estatística exposta na pesquisa
da Fundação Getúlio Vargas poderia ser mudada com um aumento do período
de estabilidade. Outra medida essencial para o fim dessa discriminação,
seria reconhecer a importância da licença-paternidade, aumentando sua
duração.
"Eu adoro pegar o exemplo da Alemanha, que a mulher tem até um ano de
estabilidade, que ela pode ficar afastada do trabalho recebendo
remuneração e o homem também pode ficar afastado por igual período. Isso
mostra uma efetividade maior, mostra que a sociedade entende que o
trabalho de cuidado é de ambas as pessoas que estão constituindo a
família. O afastamento do homem é ridículo, cinco dias, que pode
aumentar para 20 se for uma empresa cidadã. Ou seja, a lei está falando
claramente que a responsabilidade é da mulher”, criticou.
Para acessar as outras reportagens do especial "Dispensa-Maternidade”, acesse aqui. *Brasil de Fato Foto: Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto |