Para debater os drásticos e
imediatos efeitos da "reforma” sobre os trabalhadores bancários, a Fetrafi-RS
reuniu nesta quarta-feira (16), dirigentes dos seus sindicatos filiados e assessores Jurídicos, que
estarão na linha de frente da resistência da categoria. "Estamos começando a
entender a dimensão dos estragos que a nova legislação trará para o mundo de
trabalho e para o cenário sindical. Com certeza, teremos que reinventar o nosso
modo de fazer sindicalismo para defender os interesses específicos da categoria
e lutar pelos direitos do conjunto da classe trabalhadora”, avalia o diretor da
Fetrafi-RS, Luiz Carlos Barbosa. "Mais
do que nunca o debate sobre o papel dos sindicatos e os estragos da ‘Reforma’ é
imprescindível. Estamos vivenciando um momento extremamente negativo para os
trabalhadores, que infelizmente não pôde ser evitado por vias democráticas, afinal
temos um governo ilegítimo e um congresso golpista. Os setores responsáveis pelo
impeachment trouxeram o caos para o País em poucos meses. As famigeradas
reformas destroçam o Estado e a população está atônita diante dos ataques em
curso. Não há tempo para assimilar todas as mudanças negativas porque elas são
efetivadas diariamente em Brasília. Nesse contexto, a nossa reorganização para
a luta é essencial, a fim de evitar mais retrocessos aos trabalhadores, avalia o
diretor da Fetrafi-RS, Juberlei Bacelo. O assessor Jurídico da
Federação, Milton Fagundes, coordenou as explanações técnicas da reunião, juntamente
com o assessor Jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins. "A lei
13.467, que a elite brasileira insiste em chamar de Reforma Trabalhista,
consiste na verdade na sumária extinção de direitos. Em todos os sentidos, as
novas medidas são prejudiciais aos trabalhadores, gerando também uma grande
insegurança jurídica para as questões do mundo do trabalho”, enfatiza o
advogado da Fetrafi-RS.
Para Milton Fagundes, os
efeitos práticos e nocivos da nova legislação podem ser explicados através de
três eixos: limitações à ação sindical; asfixia financeira dos sindicatos e
redução de direitos trabalhistas. Além disso, a "Reforma Trabalhista”
flexibiliza totalmente as relações, desobrigando os patrões de
responsabilidades essenciais sobre os processos de trabalho e suas implicações
para os trabalhadores. "Até o mês de novembro os sindicatos representam o
coletivo, mas depois do dia 10, passarão a existir comissões de empregados, que
serão os representantes dos trabalhadores perante a empresa. Com isso, os patrões
pretendem retirar o poder de negociação, pressão e organização dos sindicatos
na defesa das categorias”, enfatiza.
Pontos críticos
Negociado sobre o legislado - Dentre tantos atrasos e negação da
Constituição, a nova lei dispõe da possibilidade de que acordos entre
empresas e trabalhadores sobreponham a CLT. A legislação poderá desmontar o Direito do Trabalho, fazendo do
acordo entre empregador e empregado o mais importante.
O fim da Justiça do trabalho em médio prazo – A "Reforma” dificulta e até intimida o
trabalhador que procure a Justiça do Trabalho, prevendo o pagamento de
sucumbência processual pelo mesmo ao empregador, inclusive em casos de
procedência parcial do pedido. A lei também assegura o mesmo procedimento para
demissão de uma pessoa ou de um milhão de pessoas. Com isso, nega segurança
jurídica quanto aos direitos coletivos dos trabalhadores, enfraquecendo todos
os mecanismos de defesa sindical. A íntegra da apresentação feita pela Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS durante a reunião será encaminhada aos sindicatos filiados por e-mail. *Edição e Imagens: Marisane Pereira - Comunicação/Fetrafi-RS |