Na ocasião, além do forte efetivo repressivo utilizado na ação, com
inúmeros relatos de violência e uso excessivo da força por parte da
Brigada Militar, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT), foi algemado e preso
pela polícia.
"Viemos expressar a nossa inconformidade com o que ocorreu na semana
passada. Na nossa opinião houve a quebra de protocolos e normas
constitucionais com a prisão ilegal de um membro do Poder Legislativo,
que atuava como emissário para fazer justamente a mediação e impedir que
houvesse conflitos”, explicou Edegar.
Acompanhado do presidente estiveram a superintendente-geral da
Assembleia, Mari Perusso, o procurador-geral do Parlamento, Fernando
Ferreira, além dos deputados Frederico Antunes (PP) e Juvir Costela
(PMDB). Os parlamentares integram a Comissão – que inclui ainda os
deputados Juliana Brizola (PDT) e Valdeci Oliveira (PT) – formada por
sugestão da presidência do Legislativo gaúcho e aprovada por unanimidade
pelos demais membros da Mesa Diretora e que irá acompanhar as
averiguações e buscar as devidas responsabilizações, uma vez que houve a
participação de servidores dos poderes Executivo e Judiciário.
"Estamos buscando rapidez às questões apresentadas. Um parlamentar
somente pode ser detido se cometer um crime inafiançável e em flagrante.
O deputado Jeferson Fernandes estava onde deveria estar como presidente
da Comissão de Direitos Humanos”, destacou Pretto.
O chefe do Legislativo estadual explicou ainda que a Assembleia irá
proceder toda a formalidade necessária junto ao TJ, como o fornecimento
das imagens captadas pela TV Assembleia, áudios e fotografias para a
realização da sindicância. Em entrevista concedida ao portal do jornal Correio do Povo na
terça-feira (20), o presidente do TJ declarou que pode ter sido ferida a
legalidade durante a desocupação dos Lanceiros Negros. "Se for
comprovado que o deputado Jeferson Fernandes foi detido, algemado e
conduzido pela Brigada Militar, sem que tenha sido apresentado
posteriormente a uma autoridade policial ou judiciária, houve uma
ilegalidade”, analisou o desembargador.
De acordo com o jornal, ainda na terça-feira Difini autorizou uma
investigação pela Corregedoria-Geral de Justiça sobre a atuação dos
servidores do Judiciário na desocupação.
Na última segunda-feira, o presidente da Assembleia esteve reunido
com o governador José Ivo Sartori e com o chefe da Casa Civil, Fábio
Branco, ocasião em que também solicitou esclarecimentos e providências
para o ocorrido durante a desocupação. *AL/RS |