Caixa descumpriu acordo coletivo
O que todo mundo sabe, embora a direção do banco insista em negar, é
que houve o descumprimento da cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho
2014/2015. Nela, a Caixa se comprometeu a contratar 2 mil novos
empregados, o que elevaria para 103 mil o total de trabalhadores. O que
ocorreu a partir de 2015, no entanto, foi uma redução do quadro de
pessoal, por meio de dois Planos de Apoio à Aposentadoria (PAAs) e,
neste ano, de um Plano de Demissão Voluntária Extraordinário (PDVE).
Cerca de 10 mil pessoas deixaram a empresa.
Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz
Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), saiu em defesa do
ACT 2014/2015 e rebateu a direção do banco, que alegou ter contratado
2.093 admissões. "A redação da referida cláusula (…) dá a entender, para
qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria
contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo
da época da formalização da convenção coletiva”, avaliou a magistrada.
Caixa pública e forte
"Essa sempre foi a nossa posição. A Caixa desconversa, mas nosso
acordo visava chegarmos aos 103 mil empregados. Existia até autorização
do Dest para isso. O que temos hoje é um quadro com menos de 91 mil
trabalhadores. Lá em 2014, a situação já era de sobrecarga nas unidades
de todo o país, o que se agravou muito nos últimos anos. O Brasil
precisa de uma Caixa pública, forte e atuante, e isso só é possível com
empregados saudáveis e valorizados, o que está muito longe de ser uma
realidade”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Cadastro reserva
Além de postergar a validade do concurso, a juíza Natália Queiroz
Rodrigues decidiu também condenar a Caixa a apresentar, no prazo de seis
meses após o trânsito em julgado, um estudo de dimensionamento do
quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de
contratações, e estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Ela ainda concordou com a posição do MPT contra concursos públicos
apenas para formar cadastro reserva. "Tal prática, além de
inconstitucional, no meu sentir, é imoral”, atestou.
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pelo banco, com
quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil
candidatos. Foram contratados menos de 8% do total. Nos últimos anos,
diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão
Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos
próprios concursados. Com a reativação da campanha "Mais Empregados para
a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”, em 2015, foram promovidos atos nas
agências e na Matriz, paralisações, abaixo-assinado e ações nas redes
sociais. A direção da Caixa, porém, mantém a intransigência. |