"Foi um congresso que, além de olhar para os desafios da previdência,
enxergou a manipulação da mídia, a necessidade de combater as reformas e
os projetos de Temer, que retiram direitos dos trabalhadores e
aposentados, e a importância de lutar por eleições diretas para acabar
com o governo golpista e restabelecer a democracia no país”, avaliou o
diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Contraf-CUT e
secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.
Anapar deu voz a quem não tinha voz
O evento começou com uma sessão solene em homenagem aos 16 anos da
Anapar, no plenário da Câmara dos Deputados. Â A iniciativa foi requerida
 pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Maria
do Rosário (PT-RS).
Erika, que presidiu a cerimônia, elogiou a atuação da Anapar,
recordou o papel do ex-ministro Luiz Gushiken e do advogado Luis Antonio
Castanha Maia, e reforçou os desafios que a entidade hoje enfrenta
diante da ameaça do golpe dentro do golpe.
"Essa associação buscou reunir os participantes dos fundos de pensão e
deu voz a quem não tinha voz. A Anapar se estabelece na necessidade de
construção de vozes a quem querem calar e amordaçar”, disse.
A deputada criticou as chamadas "reformas” da Previdência e
trabalhista. Segundo ela, "são antidemocráticas e atrapalham a atuação e
as conquistas da sociedade”.
A deputada do DF denunciou "o estado de sítio” em que ficou Brasília,
após o ato Ocupa Brasília, que reuniu mais de 200 mil pessoas na
Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (24). Até as Forças Armadas
foram convocadas através de um decreto do presidente golpista.
A Polícia reprimiu duramente os manifestantes com cassetetes, bombas,
balas de borracha e até munição letal. Uma pessoa ficou seriamente
ferida com um tiro no maxilar e encontra-se hospitalizada. Censura em tempo de exceção
A direção da Câmara causou um mal estar antes mesmo da sessão solene
iniciar. A secretaria de Comunicação da Casa censurou o trecho do vídeo
com a fala do presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, que foi
exibido.
Bráulio denunciou a censura em tempo de exceção e se manifestou
contrário a propostas que retiram direitos da classe trabalhadora.
Veja o vídeo
Além de Erika, houve manifestações do atual presidente da Anapar,
Antonio Bráulio de Carvalho, do primeiro presidente da Anapar, José
Ricardo Sasseron, e do ex-deputado e ex-ministro Ricardo Berzoini.
Fundada em 24 de maio de 2001, em Belo Horizonte, a Anapar representa
os associados de entidades de previdência complementar. O objetivo é
defender os interesses dos participantes de fundos de pensão junto aos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, às empresas patrocinadoras e
às entidades de previdência.
"Vocês estão no olho do furação”
Após a sessão solene, o sociólogo e cientista político Emir Sader
analisou a difícil conjuntura brasileira. Segundo ele, a
desregulamentação de vários setores da economia levou à transferência
brutal de recursos do setor produtivo para o setor financeiro.
"Antes crescíamos 7% e 8%. Agora, crescer 1% já é uma super vitória.
Isso porque a produção brasileira vem perdendo cada vez mais força em
detrimento da especulação financeira, que lucra mais de R$ 500 bilhões
só de juros com a dívida pública”, explicou. "É muito mais lucrativo e
menos trabalhoso especular do que produzir”, comparou.
"Não por acaso vocês estão no olho do furacão”, disse. Segundo ele, o
sistema financeiro quer meter a mão no dinheiro reservado para
complementar as aposentadorias. Os ativos dos fundos de pensão no País
passam hoje de R$ 800 bilhões.
A deputada Maria do Rosário criticou o PLP 268/2016, já aprovado no
Senado e em regime de urgência na Câmara, que extingue a eleição de
representantes dos participantes nas diretorias e acaba com a paridade
nos conselhos deliberativo e fiscal de entidades de previdência
complementar das empresas estatais.
Segundo a parlamentar, "quem melhor cuida do que é seu é o dono. Por
isso os fundos de pensão precisam ficar nas mãos a quem pertencem, ou
seja, os participantes”. Ela também criticou o voto de minerva e disse
que é isso que está levando os fundos de pensão a sérios prejuízos nos
investimentos. Previdência: reformar para excluir?
O primeiro painel do congresso teve como tema "Previdência: reformas
para excluir” e contou com os painelistas Eduardo Fagnini, mestre em
Economia do Trabalho e professor da Unicamp, e Maria Lúcia Fattorelli,
auditora fiscal federal aposentada e coordenadora do Movimento Auditoria
Cidadã da Dívida do Brasil.
Fagnini frisou que "reformas são normais e necessárias, mas qual
reforma?” Para ele, reformas devem ser frutos do debate qualificado e
honesto, isto é a base da democracia. Porém, o debate está interditado.
Temos a ditadura do pensamento único, que é do capital, e a reforma é
excludente”.
O professor destacou que "reforma não é obra de marketing, não é uma
mercadoria como se compra xampu”. Segundo ele, "não se reforma comprando
parlamentares e muito menos se faz reforma com um governo que não
representatividade popular”.
"O golpe é a oportunidade de o capital fazer mudanças que há 40 anos
não estava conseguindo”, salientou Fagnini. Ele disse que "a mídia é
hipócrita” e que "a pós-verdade é uma desinformação”, explicando que
"mitos e falácias são pós-verdades”.
Para o professor, "não se faz reforma com base em terrorismo
demográfico, financeiro e econômico”, enfatizando que "o chamado déficit
da Previdência é um desprezo ao poder constituinte”. Fagnini observou
que "temos, sim, déficit de democracia”.
"Não temos elites e sim ricos que só querem ganhar dinheiro e não
pensam no país”. Ele explicou que, desde o descobrimento, o que temos é
escravidão: primeiro dos indígenas e depois dos negros. "É preciso
estancar as reformas e evitar retrocessos”, disse.
Fagnini acentou que o Brasil gasta mais com os juros da dívida
pública do que com o pagamento de benefícios da Previdência. E salientou
que "existem R$ 270 bilhões de isenções fiscais por ano e R$ 500
bilhões de sonegação por ano”. A coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil
afirmou que estamos diante de uma "contrarreforma da Previdência”. Ela
alertou que "essa avalanche de reformas surge numa conjuntura de
corrupção generalizada” e salientou que o propagandeado déficit "foi
fabricado, pois não obedece a Constituição, uma vez que o governo ignora
as contribuições previstas”.
Ela avaliou que "não são reformas, mas é um pacote ideológico com a
implantação de um estado mínimo”. Também frisou que "longevidade não é
problema, mas sim o desemprego” e que "o Brasil é hoje a nona economia
mundial, porém tem a pior distribuição de renda”
Fattorelli criticou o modelo econômico concentrador de renda e
riqueza, chamando a atenção para o fato de que "o Banco Central está
suicidando o Brasil”. Lembrou que o ex-presidente Getúlio Vargas fez uma
auditoria na dívida e a reduziu”, sendo que recentemente o Equador
também encaminhou o mesmo procedimento.
Outros debates
Mais duas meses de debates foram realizadas. Uma sob o título
"Previdência Complementar: produto previdenciário ou financeiro”, com
palestras do presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, do
presidente da Abrapp, Luiz Ricardo Marcondes Martins, e do diretor de
licenciamento da Previc, Carlos Marne.
A outra foi denominada "Meios de Comunicação em Tempos do
Pós-verdade”, que teve como painelistas a coordenadora do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, o diretor da
emissora de televisão Telesur, jornalista Belo Almeida, e o presidente
do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão do Itararé, jornalista
Altarmiro Borges.
Assembleia Geral
Após o congresso, a Anapar fez a assembleia anual ordinária, que teve
como pontos de pauta: balanço e relatório de atividades de 2016,
Orçamento para 2017, Teses e Plano de Ação para 2017.
*CUT-RS
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