"O que defendemos, desde que foi
lançado o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) e
até os Planos de Apoio à Aposentadoria realizados em 2015 e 2016, é que a
Caixa reponha as vagas dos que estão saindo. Com a saída de cerca de
cinco mil empregados e a falta de contratações, o que temos hoje é um
dia a dia de sobrecarga e adoecimentos nas unidades de todo o país,
situação que tende a se agravar ainda mais com o processo de desmonte da
empresa”, diz Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa e diretor da
Região Sudeste da Fenae.
Na reunião com os negociadores do banco, a Contraf-CUT defendeu ainda
o princípio de que seja intensificada a defesa da Caixa 100% pública e a
importância do banco na execução de políticas sociais.
Foi dito também que os problemas nas unidades de todo o país se
agravaram com a liberação de saques das contas inativas do FGTS. A esse
respeito, a Caixa assumiu uma posição de muita intransigência: não
haverá novas contratações, nem mesmo para repor os empregados que
aderiram ao PDVE. Os negociadores do banco alegaram que, no lugar da
reposição de trabalhadores, o compromisso é de equalização com no máximo
remanejamento de empregados de uma área para outra, para suprir
eventuais carências de pessoal.
A Contraf-CUT deixou claro que o lucro líquido da Caixa no primeiro
trimestre de 2017, de R$ 1,5 bilhão, reforça a necessidade de
explicações sobre o resultado de 2016, que foi de R$ 818 milhões. Esses
números, segundo os representantes dos empregados, revelam que a empresa
não está quebrada, como afirmou irresponsavelmente a agência de
classificação de risco Fitch há duas semanas, e mostram a importância da
manutenção da Caixa 100% pública.
PCDs
Foram cobrados esclarecimentos sobre como anda o processo de
contratação de concursados com deficiência. Na ocasião, os
representantes dos empregados expuseram opinião de ser inadmissível que a
Caixa insista no descumprimento da Lei 8.213/91, que determina que
empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por
PCDs.
Em relação a esse assunto, fica evidente a falta de vontade da
direção da empresa. Ocorre que, dos mais de 30 mil aprovados no concurso
de 2014, mais de 3 mil são PCDs, estando hoje nessa situação um 1,4% do
contingente, faltando em torno de 3.500 pessoas para que a cota mínima
seja cumprida. A Contraf/CUT desafiou a Caixa a realizar essas
contratações, pois quando deixa de assim proceder adota uma prática de
discriminação, que atinge o conjunto de trabalhadores com deficiência,
as quais tem reduzida sua chance de colocação no mercado de trabalho.
Verticalização/Reestruturação
Esclarecimentos sobre o projeto de reestruturação, que prevê
fechamento de agências e retirada de funções, também foram cobrados
pelos representantes dos empregados na negociação da mesa permanente
desta quinta-feira. Diante disso, a Caixa voltou a argumentar de que a
reestruturação das filiais que havia principiado em 2016 chegou ao seu
final, alegando que hoje o processo se resume a adequações em algumas
filiais. Como houve fortes pressões, o banco ficou de repassar
posteriormente mais detalhes a respeito do andamento de todo esse
processo.
Quanto à verticalização nas agências, os representantes dos
empregados manifestaram contrariedade com os estragos provocados por
esse processo, que abre mão de um nicho considerado positivo para a
Caixa e adota um outro, que não passa de uma grande aventura. Com a
verticalização, por exemplo, e para manter suas funções, o gerente
Pessoa Jurídica terá que ter uma carteira de pelo menos 300 contas
qualificadas, cabendo ainda ao gerente Pessoa Física carteira com 900
contas qualificadas. Essa dinâmica tem a meta de estimular contas com
clientes de alta renda, o que contraria o caráter social desempenhado
pelo banco.
Sipon
A representação nacional dos empregados voltou a cobrar maior
agilidade da Caixa na implantação do login único no Sistema de Ponto
Eletrônico (SIpon) para os empregados das agências e demais unidades.
Foi dito que os problemas relacionados à jornada são provocados pela
falta de empregados para atender adequadamente as diversas demandas.
Para justificar a demora em solucionar essa questão, que é uma
reivindicação antiga do conjunto dos empregados, a Caixa alegou mais uma
vez dificuldades tecnológicas.
A Contraf/CUT esclareceu, no entanto, que a implantação do login
único para os empregados do banco será uma conquista que vai melhorar as
condições de trabalho e ajudar a evitar fraudes no ponto eletrônico,
uma vez que o trabalhador só poderá logar em apenas uma máquina por vez.
Isso, inclusive, diminuirá as chances de algum empregado trabalhar na
máquina de outro colega, levando a que o bancário também tenha
resguardadas no sistema as horas extras que fizer.
Também foi pedido esclarecimento sobre a retirada do aplicativo que
impedia irregularidades na marcação do ponto. A Caixa, por outro lado,
ficou de verificar um prazo para a instalação do login único no Sipon e
resolver problemas com o temporizador.
Processos Seletivos Internos
A Caixa promoveu uma série de mudanças no Processo Seletivo Interno
(PSI), sem qualquer negociação com a representação nacional dos
empregados. A Contraf/CUT cobrou informações sobre a retomada dos PSIs,
que são uma conquista dos empregados e cuja falta atrapalha o processo
de ascensão funcional dos trabalhadores. Foi reivindicada um amplo
debate sobre essa questão, para possibilitar o aprimoramento desse
modelo.
Funcef
A situação da Funcef também esteve na pauta da mesa permanente, com
destaque para a questão do contencioso, incorporação do REB pelo Novo
Plano e a falta de pagamento aos aposentados. Os representantes dos
empregados disseram que, mais do que a desvalorização de investimentos, o
passivo judicial gerado por causas trabalhistas contra a Caixa é hoje
um dos principais fatores de deficit na Fundação, existindo pelo menos
16 mil ações tramitando na Justiça para revisar benefícios dos
participantes, situação que forçou a Funcef a provisionar R$ 2,4 bilhões
em 2016.
A falta de solução para o contencioso, um problema antigo, provoca
uma perspectiva ruim. Os representantes dos empregados apontaram mais
uma vez a responsabilidade da Caixa e disseram que, a continuar assim,
em poucos anos, o contencioso irá inviabilizar os planos de benefícios
da Funcef. Foi criticado ainda o fato de, apesar do movimento sindical
ter conseguido a criação de um grupo para debater esse e outros temas, a
Funcef não ter viabilizado sua realização.Â
Foi cobrada mais uma vez agilidade no processo de incorporação do REB
ao Novo Plano, como forma de equiparar os direitos e benefícios desses
participantes aos dos demais trabalhadores do banco. Essa questão
começou a ser debatida em 2006 e foi analisada por diversas vezes até
ser aprovada nas instâncias decisórias do banco e do fundo de pensão em
2014. Desde então, a proposta está engavetada, enquanto os participantes
do REB acumulam uma série de prejuízos.
Para colocar essa questão de volta na agenda de debates da Funcef, a
Contraf/CUT reiterou a demanda pela incorporação do REB ao Novo Plano,
reivindicação prevista na cláusula 61 do Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT 2016-2018). A metodologia da incorporação foi elaborada em grupo
formado por representantes da Fundação, Caixa e Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo da proposta é
eliminar a desigualdade de acesso a benefícios entre os participantes de
um mesmo fundo de pensão. A Funcef, no entanto, permanece em silêncio a
respeito da questão.
A não atualização das cotas dos empregados que participam dos planos
REB e Novo Plano da Funcef vem gerando preocupação entre os empregados.
Diante desses questionamentos, a empresa respondeu que essa atualização
está na dependência do desempenho da carteira de investimentos da
Fundação.
Os negociadores do banco disseram que, tão logo o balanço de 2016
seja finalizado, as cotas bem como os extratos serão atualizados pela
Funcef. Segundo a empresa, a regularização dessas cotas deverá ocorrer a
partir de 20 de junho, enquanto o cronograma de pagamentos dos próximos
lotes de resgates deverá ser regularizado em 23 de junho.
A Contraf/CUT criticou o fato de a gestão da Funcef não ter se
preparado para organizar esse processo. É inadmissível a falta de
transparência da Fundação, que não avisou que iria demorar em relação ao
pagamento dos resgates. Ocorre que esses fatos já eram do conhecimento
dos gestores da Funcef antes do lançamento do PDVE. Para os
representantes dos empregados, não há porque existir maiores
dificuldades na solução desse problema, dado que o REG/Replan Saldado e
Novo Plano são segregados e o resgate do saldo de conta no Novo Plano é
um processo bem simples.
Dias de luta: 15 de março e 28 de abril
Os representantes dos empregados cobraram a reversão dos dias
descontados no salário dos trabalhadores relativos à paralisação do dia
15 de março e à greve geral de 28 de abril, contra as reformas do
governo Temer e contra o desmonte dos bancos públicos, contando com
grande adesão dos empregados do banco.
A Caixa efetuou o desconto, apesar de o movimento sindical ter
colocado pautas primordiais aos trabalhadores nesses dias e ter
conseguido liminar na Justiça impedindo o procedimento, até que essa
situação seja negociada com os representantes dos trabalhadores. A
Contraf/CUT esclareceu, na ocasião, que a greve é prevista por lei e os
bancários não podem sofrer retaliações por terem lutado por seus
empregos e direitos.
Outros temas
Outros pontos da pauta foram o descomissionamento arbitrário, como o
ocorrido com as bancárias em licença-maternidade, conforme previsto na
nova versão do RH 184, implementada em 9 de maio, e a reivindicação pelo
pagamento correto das horas extras com adicional de 100% para o
trabalho aos sábados. Os representantes dos empregados contestaram
veementemente o descumprimento pelo banco do compromisso de informar aos
sindicatos as agências que iriam abrir no fim de semana, assumido
perante às Procuradorias Regionais do Trabalho.
Também foi reivindicado o pagamento da Participação nos Lucros e
Resultados (PLR) pelo lucro líquido recorrente, proposta prontamente
rejeitada pela Caixa, que alegou dificuldades em atendê-la, sobretudo
por causa de impedimentos legais estabelecidos pelo Ministério da
Fazenda.
Para a Contraf/CUT, a recusa da empresa em rever os valores da PLR,
fazendo uma nova distribuição com base no lucro recorrente, é uma prova
de que a direção do banco não adota, já algum tempo, uma política de
valorização dos empregados. Se assim procedesse, haveria uma ampliação
na margem para pagamento tanto na regra básica quanto na parcela
adicional e na PLR social, o que representaria para a maioria dos
empregados um ganho a mais em relação ao valor que receberam.
Foi lembrado que diversos bancos já fizeram o pagamento da PLR nesses
moldes e isto está dentro dos parâmetros do acordo coletivo,
funcionando como uma política de reconhecimento dos empregados.