Segundo o documento, as alterações propostas pelo PLC 38/2017
podem ser divididas em quatro grandes temas: condições de trabalho,
organização sindical, negociações coletivas e justiça do trabalho. O
Dieese analisou os três primeiros temas.
Ao tratar das condições de trabalho a Nota Técnica observa que a
proposta em tramitação no Senado regulamenta um "cardápio” de contratos
precários que, juntamente com o contrato temporário recentemente
aprovado pela Lei 13.429/2017, garantem ao empregador uma variedade de
formas de contratação com menores custos.
Para os trabalhadores, alerta a o documento, "significará inserção no mercado de trabalho com menor proteção”.
A reforma trabalhista também facilitará as demissões e reduzirão as
possibilidades de o trabalhador buscar seus direitos na Justiça; altera a
extensão da jornada de trabalho; e desregulamenta, reduz ou
"flexibiliza” uma série de direitos relativos às condições de trabalho,
como salário, férias, isonomia salarial e proteção às mulheres
gestantes.
"O material é muito rico em informações que podem contribuir para o
entendimento do que está em jogo com a reforma trabalhista. Todos os
dirigentes sindicais devem lê-lo com muita atenção”, recomenda Roberto
Von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Leia a íntegra da Nota Técnica do Dieese.