Depois de mais de dez horas de sessão, por 296 votos a 177, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 6787/16, a reforma trabalhista, de acordo com o substitutivo do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN). A votação foi concluída por volta das 23h desta quarta-feira (26). Em seguida, iniciaram-se votações dos destaques ao texto.

Antes, o plenário rejeitou dois requerimentos da oposição pedindo o adiamento da votação projeto. O substitutivo virtualmente demole a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se passar no Senado e for sancionado, o acordo coletivo prevalecerá sobre a legislação. Na prática, o sindicato não será mais necessário ao trabalhador na rescisão trabalhista e a contribuição sindical obrigatória é extinta. A Justiça do Trabalho fica enfraquecida.

Apesar de todos os protestos e tentativas de obstruir os trabalhos, a oposição viu todas as suas investidas serem "tratoradas” pela maioria do governo. O número de votos obtidos na vitória, porém, não seria suficiente para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, caso da reforma da Previdência, que precisa de 308 votos.

Para a CUT, votação incentiva maior adesão à greve geral

Para o presidente nacional da CUT Vagner Freitas, as últimas manobras da base parlamentar governista, que culminaram na extinção dos direitos da classe trabalhadora, incentivam ainda mais a Greve Geral desta sexta-feira (28), que já conta com a adesão de todos os ramos e categorias da Central Única dos Trabalhadores.

"O que aconteceu hoje, aqui neste Congresso Nacional, deve potencializar a Greve Geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora, a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”.

Segundo Vagner, a orientação é dar continuidade às ações de denúncia dos deputados e deputadas "que foram favoráveis a esse verdadeiro massacre” junto às suas bases eleitorais nos municípios de seus estados, estampando o rosto de cada um deles em locais de visibilidade e nas redes sociais.

De acordo com o dirigente, o 1º de Maio servirá como data de partida para massificação das agendas estaduais que irão mostrar à sociedade quem são e o que cada parlamentar representa para o mercado que financiou o Golpe de Estado jurídico-parlamentar no Brasil. "As pessoas precisam saber quais são os interesses que motivaram cada voto”, enfatiza Freitas.

Vagner avalia que o governo de Michel Temer perdeu o rumo e "é preciso intensificar a mobilização para derrotar a reforma trabalhista no Senado e a Previdência que ainda será votada na Câmara”.

"Vai colocar lenha e fogo na greve geral”

Pouco antes da votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que a sessão que aprovou a antirreforma "vai colocar lenha e fogo na greve geral do dia 28″. A parlamentar lembrou que nomes importantes da MPB, como Gal Costa e Elymar Santos, cancelaram os seus shows "em respeito” à greve. Citou ainda o apoio da igreja católica e da CNBB e da OAB

Durante os debates, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protestou contra a votação açodada de "matéria que altera a vida de milhões de brasileiros, uma legislação que ao longo das últimas décadas tem regulado as relações de trabalho”. "Queremos que o povo que vai às ruas dia 28 saiba como votou cada um”, pediu o líder do PT, Carlos Zarattini, na sequência.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) citou conversações com entidades e senadores e afirmou que "essa matéria vai ficar engavetada no Senado Federal”. Segundo ele, "isso já está pactuado”.

Alessandro Molon (Rede-RJ) citou o presidente Michel Temer e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que "coagiram” e ameaçaram trabalhadores que queiram se manifestar na greve de sexta-feira.

A votação acabou sendo nominal depois de suspense e de inúmeros ataques da oposição, que acusou os governistas de estarem com medo de ter seu nome vinculado à destruição de direitos. Por fim, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo entre líderes da base governista e da oposição para que a votação do texto-base fosse feita nominalmente.

Veja os deputados gaúchos que votaram a favor da retirada de direitos: