No plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com
sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP)
752/16, que cria regras para a prorrogação e a nova licitação de contratos de
concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A
MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras
matérias em sessões ordinárias da Câmara.
Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de
recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está
prevista para terça-feira (25). Otexto-basefoi votado na última
semana, quando também foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar
as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recuperação. No
entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do
texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de
realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e
auxílios, dentre outras.
Reformas
Na terça-feira (25), começa a fase final dos debates das
reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais criadas para
analisar o mérito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na última
quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16,
que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
apresentou orelatório finalpara ser discutido e votado na comissão
e depois no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e aliados do
governo que os debates em torno do relatório serão realizados na terça (25),
quarta (26) e quinta-feira (27), para que a votação do texto na comissão se
inicie no dia 2 de maio.
Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma
trabalhista, que teve oregime de urgênciaaprovado e deverá ser
votada já quarta-feira (26) em plenário. Mesmo não havendo necessidade de ser
votada na comissão especial, uma vez que tramita em regime de urgência, a
proposta deverá ser apreciada na terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério
Marinho (PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao texto que havia apresentado há
duas semanas até o final da tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá
apresentar um novo substitutivo.
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião
marcada para quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do presidente e dos
três vices do colegiado. Já foram feitas várias tentativas de eleição dos
dirigentes da mesa diretora da CMO. No entanto, a definição não foi possível
porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os
senadores do partido que irão compor o grupo. Pelas regras da Casa, a
presidência da comissão deverá ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da
eleição é que serão escolhidos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e do Orçamento Geral da União.
Reforma política
A comissão especial que analisa a reforma política tem
reuniões marcadas para quarta e quinta-feira para continuar a discussão da
proposta. A ideia é debater e votar o relatório do deputado Vicente Candido
(PT-SP) que prevê a apresentação de um projeto de resolução para disciplinar a
tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara. Outros
relatórios apresentados pelo relator ainda estão sem data para apreciação. Eles
tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de
candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das
campanhas eleitorais. *Agência Brasil |