A audiência pública das frentes parlamentares pela manutenção
e fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia
Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás, realizada na noite desta
terça-feira (18), no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha,
avaliou que dificilmente o governo José Ivo Sartori (PMDB) colocará em votação
a PEC 259, que suspende a exigência de plebiscito para a privatização dessas
empresas. O motivo: falta de votos. Como se trata de uma proposta de emenda
constitucional, o Executivo precisa de uma maioria de dois terços para
aprová-la, o que ficou ainda mais distante com a saída do PDT do governo
Sartori. |
Coordenador da Frente Parlamentar pela Manutenção e
Fortalecimento da CEEE, o deputado Ciro Simoni (PDT) foi enfático: "Reafirmo
aqui o que disse no final de 2016. Esse projeto não será votado nesta Casa.
Neste momento, o governo não tem votos suficientes nem no Colégio de Líderes
para colocar a PEC 259 em votação”. Esse fato, ressaltou, não é motivo para nos
acomodação. "Dado esse cenário, só resta ao governo uma alternativa que é
convocar o plebiscito para tentar privatizar as empresas. Precisamos manter
nossa unidade e nossa mobilização. A pauta dessa audiência é debater como
manter e intensificar a nossa mobilização e a conquista de apoios junto à sociedade
civil. Devemos estar preparados para manter um debate permanente com a
sociedade em todo o Estado”, afirmou.
A necessidade de manter a mobilização em defesa da
manutenção das empresas públicas também foi defendida pela deputada Juliana
Brizola (PDT), coordenadora da Frente Parlamentar pela Manutenção e
Fortalecimento da Sulgás. Concordando com a avaliação de seu colega de bancada
Ciro Simoni, a deputada trabalhista destacou que o governo Sartori não tem
ambiente político nem votos para aprovar a PEC 259 na Assembleia. "Isso ocorreu
por conta da postura desse governo que não tem diálogo com a sociedade,
sucateia serviços públicos e parcela os salários dos servidores. Eu não
acredito mais em nenhuma palavra que venha desse governo. Por isso, é
fundamental nos mantermos alertas. Tivemos uma vitória momentânea em dezembro,
mas não podemos nos desmobilizar”, afirmou a parlamentar para uma platéia
composta por servidores das empresas e também por estudantes da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) que lutam para manter o prédio 11 do
Campus Central, localizado em uma área que pertence a CEEE.
Juliana Brizola criticou a intenção do governo José Ivo
Sartori de vender todas as empresas de um setor estratégico para o Estado. "Não
é sério um governo que quer vender todo o setor energético do Estado. Além
disso, o governo quer vender, mas está rebaixando o valor das empresas dizendo
que elas estão quebradas. Qual é a lógica disso? Se essas empresas dão prejuízo
por que o setor privado quer comprá-las? Precisamos lembrar que onde a energia
foi privatizada, ela é cara e o serviço é ruim. Quem é que nos garante que os
chineses não vão fazer como a Odebrecht fez com a água em Uruguaiana? Os
propósitos são escusos e não são transparentes”, disse ainda a deputada do PDT.
"O Brasil foi privatizado há cerca de 30 anos. A Odebrecht e
outras grandes empresas compraram políticos em praticamente todas as esferas e
passaram a controlar serviços públicos. Hoje estamos vivendo um momento onde a
classe política brasileira está acuada e a sociedade anestesiada. Por muito
menos, vimos multidões nas ruas em 2013. Onde está essa multidão?”- questionou
o deputado Luis Augusto Lara (PTB), coordenador da Frente Parlamentar pela
Manutenção e Fortalecimento da CRM. " O Rio Grande do Sul”, acrescentou,
"também já foi privatizado” . "E a maior privatização que ocorreu nem foi por
meio dos pedágios ou da venda de estatais, mas sim pelos 9 bilhões reais em
benefícios fiscais concedidos todos os anos aqui no Estado. Essa é a maior
privatização de todas”.
O preço pelo qual o governo Sartori pretende vender a CEEE,
a CRM e a Sulgás, disse ainda Lara, não se compara ao que é dado de incentivos
fiscais para um grupo de empresas. O deputado voltou a defender a abertura de
uma CPI na Assembleia Legislativa para abrir o que chamou de "caixa preta dos
benefícios fiscais”. "Há muitas Odebrecht’s na Secretaria da Fazenda do nosso
Estado. A CPI dos Benefícios Fiscais não sai porque há muita sujeira debaixo
desse tapete. Se conseguirmos implantar essa CPI no Rio Grande do Sul, vai ter
muita gente indo pra cadeia”. O deputado do PTB também criticou a proposta de
"recuperação fiscal” defendida pelo governo Sartori:
"Esse projeto, maldosamente chamado de socorro fiscal, fará
a dívida saltar de 57 bilhões para 87 bilhões de reais. Ao aderir a esse
projeto de endividamento, teremos o total desajuste fiscal no Rio Grande do Sul.
Estes que estão no governo hoje querendo vender nosso patrimônio público serão
os consultores das empresas privadas amanhã. Esse governo perdeu toda a moral.
Temos que sair daqui hoje com uma estratégia de intensificação da resistência.
Precisamos levantar o povo gaúcho contra essa proposta. Nós, reunidos aqui
hoje, somos o movimento de resistência do Rio Grande do Sul e do Brasil”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT),
também manifestou-se contra a proposta de privatização defendida pelo governo
Sartori. "Fui base de um governo que não vendeu um parafuso e pagou o salário
dos servidores em dia. Não é o caminho se desfazer daquilo que os gaúchos
levaram anos para construir”. Edegar Pretto defendeu uma ampla mobilização
social em torno desse tema e garantiu que a Assembleia está de portas abertas
para esse debate. "Essa diversidade política expressa aqui hoje em defesa das
empresas de energia do setor público se deve muito à mobilização que vocês
estão fazendo. Se a Assembleia é a casa do povo, ela não pode ter cerco para
evitar a entrada do povo. Jamais autorizarei a entrada da polícia de choque
aqui para barrara a entrada do povo”, assegurou.
Além dos parlamentares coordenadores das frentes, também
participaram da audiência pública os deputados Zé Nunes (PT), Adão Villaverde
(PT), Miriam Marroni (PT), Regina Becker (Rede), Liziane Bayer (PSB) e Pedro
Ruas (PSOL), representantes de associações e sindicatos de servidores das
empresas públicas do setor elétrico, do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande
do Sul (Senge-RS), do Diretório Central de Estudantes da UERGS, entre outras
entidades. *Sul21 Fotos: Guilherme Santos |