Por unanimidade, a 2ª Seção Especializada do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região negou provimento ao agravo oposto pela Caixa
Econômica Federal e manteve, na terça-feira (4), a suspensão dos reajustes no
Saúde Caixa. A liminar foi obtida no dia 31 de janeiro, após pedido feito pela
Contraf-CUT, Fenae e sindicatos de bancários. A decisão deve ser publicada nos
próximos dias, e a audiência da ação de cumprimento deve ocorrer em maio. |
No processo ingressado no dia 27 de janeiro, as entidades argumentaram
que os aumentos no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando
concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de
Brasília (DF), afirmou que "se identifica no ato emanado unilateralmente pela
parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reforça que os
reajustes não se justificam. "Diferentemente do que a direção da Caixa insiste
em dizer, inclusive para justificar a queda do lucro no ano passado, estudos
feitos por uma empresa contratada pelo banco mostram que os próximos anos serão
de superávit. O argumento de resultado financeiro desfavorável a médio e longo
prazo não se sustenta. Vamos continuar lutando contra essa tentativa de
enfraquecer a Caixa e reduzir os direitos dos trabalhadores”, observa.
No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feitas
pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e
R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões,
respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos
nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$
13,4 milhões em 2019.
Em 26 de janeiro, a Caixa divulgou comunicado informando
reajustes que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das
mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à
coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para
30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.
Modelo de custeio
No dia 28 de março, durante o evento de divulgação do
balanço de 2016, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que está
negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo é mudar o
modelo de custeio e, assim, reduzir as provisões que o banco é obrigado a fazer
para cobrir despesas futuras com o plano de saúde. A medida liberaria bilhões
de Reais, que poderiam fortalecer a base de capital da instituição.
"A política de desvalorização dos empregados, atacando seus
direitos, faz parte do mesmo projeto que quer enfraquecer a Caixa. O Saúde
Caixa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores, que saberão responder à
tentativa de acabar com ele. A existência de um limitador da participação do
banco é inaceitável, pois os custos serão transferidos para os empregados”, diz
Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae.
*Fenae
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