Acesse o novo WebMail Fetrafi-RS
WebMail Fetrafi-RS
   Início        A Fetrafi-RS         Diretoria         Estrutura         Sindicatos         Sistemas Fetrafi-RS    
Porto Alegre, 20\11\2017
Últimas Notícias
Menor que antes, 'lista suja' volta a ser publicada
Compartilhe esta notícia no Twetter
Envie esta notícia por E-Mail
Trabalho Escravo | 27/03/2017 | 13:03:23
Menor que antes, 'lista suja' volta a ser publicada
MTE, depois de perder em seguidas instâncias, acata decisão judicial e divulga cadastro
 

Depois de quase três anos, o Ministério do Trabalho voltou a publicar a "lista suja" do trabalho escravo, com relação de empregadores flagrados no uso de mão de obra análoga à escravidão. O cadastro, com um total de 68 nomes, número bem menor do que em edições anteriores, foi republicado às 19h17 da quinta-feira 23. A lista não era publicada desde junho de 2014.


A divulgação obedece a uma decisão judicial, resultado de ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho. O governo recorreu diversas vezes para tentar evitar a publicação da lista, alegando ter formado um grupo de trabalho para fixar novos critérios. O MPT entende que o Executivo mostrou desinteresse.

"É uma conquista jurídica do MPT", diz o procurador Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público. "A divulgação da lista é um importante mecanismo de combate à escravidão contemporânea com reconhecimento pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), como exemplo para outros países", acrescentou, lembrando que o teor do cadastro ainda será analisado.

Dos 68 nomes publicados, 25 são de Minas Gerais. O Pará tem 10, seguido de Mato Grosso, com seis, e de Santa Catarina, com cinco. Bahia e Rio Grande do Sul aparecem com quatro cada. Depois vêm Maranhão, Tocantins (três cada), Goiás, Rondônia, São Paulo (dois cada), Acre e Mato Grosso do Sul (um cada). A lista traz fazendas, áreas de cultivo de batatas e de tabaco, locais de extração de erva-mate e madeira, uma carvoaria, um bar e até obras urbanas – uma residencial e outra, de uma universidade federal.

Confira a lista

A controvérsia começou em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a uma entidade patronal e suspendeu a divulgação do cadastro. Em maio do ano passado, o governo publicou uma portaria interministerial com novos critério de inclusão e exclusão de empregadores. Com isso, a ministra Cármen Lúcia liberou a publicação, mas isso não aconteceu.

Por causa disso, em dezembro último o MPT entrou com ação e obteve decisões favoráveis na Justiça do Trabalho, em primeira (11ª Vara do Distrito Federal) e segunda instâncias (Tribunal Regional da 10ª Região). O governo recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo presidente, Ives Gandra Filho, concedeu efeito suspensivo, em decisão lamentada pelo Ministério Público. Foi a vez de o MPT recorrer – no último dia 14, o ministro Alberto Bresciani Pereira, também do TST, cassou a liminar e determinou ao Ministério do Trabalho que divulgasse o cadastro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo.

*RBA
 
 
Conteúdo    
 
 
 
Trabalho Escravo | 17/10/2017
Nota de repúdio à portaria escravagista do ministro do Trabalho
Mais uma vez o governo Temer e seu Ministro do Trabalho atuam para proteger o trabalho escravo no país.
Trabalho Escravo | 25/07/2017
CUT repudia desmonte da fiscalização sobre trabalho escravo e infantil
Corte de 70% nas verbas viola Convenção 81 da OIT
 
 
  Serviços
Acordos e Convenções
Enquetes
Conquistas
Acesso Restrito Interno à Fetrafi-RS
Informativos da Fetrafi/RS
Minutas de Reivindicações
Notas Jurídicas
Ações Trabalhistas Fetrafi/RS
Moções aprovadas em eventos
 
 
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras RS
Rua Cel. Fernando Machado nº 820
CEP 90010-320 - Bairro Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Fone: (51) 3224-2000 | Fax (51) 3224-6706

Copyright © 2010 Fetrafi. Todos os direitos reservados.
 
Desenvolvimento IDEIAMAIS - Agregando Valor