Para o movimento, diversas medidas
sugeridas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
287 afetariam especialmente as trabalhadoras do campo sob alegação de uma
suposta previdência deficitária, como a mudança na idade mínima e fim dos
regimes especiais, que levaria à igualação do tempo de contribuição entre
homens e mulheres, bem como entre trabalhadores rurais e urbanos. Para Kelli
Mafort, da direção nacional do MST, a reforma "atinge em cheio as mulheres
camponesas".
"Na regra atual elas são consideradas seguradas
especiais. Se aprovada a reforma, passarão a ser contribuintes, o que é um
grave atentado àqueles que produzem alimentos no nosso país. Além disso, com a
nova idade mínima de 65 anos e uma contribuição de até 49 anos, de cara as
mulheres perdem 10 anos dos direitos conquistados. Existem pesquisas que
comprovam que a média de vida de uma trabalhadora rural em estados do nordeste
é de 66 anos, o que significa que muitas mulheres vão morrer de trabalhar e não
serão aposentadas", destacou Kelli.
De acordo com o MST, o tema da Jornada de Lutas deste ano
tem o objetivo de resistir aos pacotes de medidas antipopulares de Michel
Temer, bem como a própriailegitimidade de seu governo. Além disso, o
agronegócio também é apontado como um causador de desigualdades e violências
contra as mulheres do campo. "Nesse contexto, as mulheres são as mais
impactadas, em especial a mulher do campo. Logo, retratar e discutir essa
realidade em nossos espaços é fundamental para a estratégia política da
organização no enfrentamento ao capital no campo", destacou, em nota, o
setor de gênero do MST.
Kelli destaca que estas ações servem como "um chamado,
uma reafirmação de que estamos despertas e não vamos admitir nenhum direito à
menos. As mulheres da classe trabalhadora enfrentam uma dupla dominação, tanto
a opressão de classe como de gênero. Aparticipação das mulheres na luta é
diferenciada e essencial. Estamos esperando pelo menos 30 mil companheiras
somente do MST se mobilizando pelo país. Será um grande ato das mulheres sem
terra e das trabalhadoras no geral".
Jornada de lutas
A Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra ocorre
desde a fundaçãodo MST, sempre na data do 8 de março, e direitos
históricos como o salário maternidade, a previdência rural, o acesso à educação
pelas mulheres, assim como o acesso à terra, pautam a luta. "A partir de
2006, essa luta foi assumindo um caráter do enfrentamento ao capital no campo,
o agronegócio e a mineração, através de uma ação realizada pelas mulheres
contra a empresa Aracruz no Rio Grande do Sul. De lá para cá foram muitas
ações, mobilizando milhares de mulheres pelo país", disse Kelli.
A sem-terraacrescenta ainda que o lema deste ano é uma
espécie de "convocação" para todas as mulheres sem-terra, e que
diversas ações serão realizadas nos assentamentos, acampamentos, pequenos
municípios e capitais, desde marchas atéocupações de terra. As
trabalhadoras do MST contarão também com o apoio de outras organizações, como a
Via Campesina, a Frente Brasil Popular e o Movimento de Mulheres.
Reformas na previdência rural
Se aprovada, a reforma extingue a figura jurídica de
segurado especial, sistema criado ainda no Governo Militar e consolidado com a
Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para
os homens aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de
atividade agrícola por no mínimo 15 anos.
Assim, tanto agricultores quanto agricultoras seriam
obrigadas a ingressarem no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro
por 25 anos, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos. *RBA |