As regras para a apresentação dos dados estão publicadas em
instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. O
programa de preenchimento da declaração também já foi aprovado e estará
disponível para acesso a partir desta quinta-feira no site da Receita
Federal.
Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a
declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos
tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Na
manhã desta quarta, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir,
vai detalhar os procedimentos da declaração deste ano.
A Receita também já publicou no Diário Oficial o calendário
de restituição do IRPF de 2017. O pagamento dos valores será efetuado em sete
lotes, no período de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de
junho. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações,
com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores
de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves. *Correio do Povo |