| Reforma de Temer enfraquecerá trabalhador
|
|
|
Cultura | 29/12/2016 | 15:12:34 |
|
|
|
|
Reforma de Temer enfraquecerá trabalhador |
PL 6787, da Reforma Trabalhista, quer destruir sindicatos e baratear mão de obra |
|
|
|
O peru de Natal este ano veio salgado, fora do ponto para a maioria dos
brasileiros. Um dos ingredientes desse sabor ruim veio na forma do
Projeto de Lei 6787/2016, apresentado pelo governo Temer no dia 22 de
dezembro, conhecido como Reforma Trabalhista. |
O sentido geral do projeto é baratear ainda mais o valor do trabalho dos
brasileiros e brasileiras, garantindo aos empresários e especuladores
em geral melhores condições de aumentar seus lucros.
Projeto elaborado em gabinetes, sem participação real dos
representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, um de seus principais
elementos é permitir que negociações isoladas, entre empresas e
empregados ou entre setores econômicos e seus funcionários, se
sobreponham à lei existente, mesmo em casos que signifiquem redução de
direitos para quem vive de salário.
A embalagem do peru do Temer até que parece sofisticada, bonita, para
os mais desatentos. Mas o fato é que a reforma representa um ataque à já
frágil estrutura trabalhista brasileira e vai prejudicar a maioria,
segundo análises da subseção Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos) da CUT Nacional, de dirigentes
sindicais e de especialistas em Direito do Trabalho.
> Proposta de Temer é simples: rasgar a CLTÂ
Mentiras e balelas – A primeira mentira do governo, ao
anunciar e defender o projeto, é de que as "centrais” foram ouvidas. A
CUT e a CTB foram logo a campo para negar que tenham participado de
qualquer conversa a respeito com a equipe do Temer. Havia, sim,
dirigentes sindicais presentes ao anúncio das medidas no Palácio do
Planalto. Mas estes, sozinhos, não representam o universo trabalhista
brasileiro.
"Ao contrário do que disse o governo Temer, a CUT não foi chamada em
momento algum para negociar mudanças na legislação trabalhista. A CUT é
contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e
lutará para que isso não aconteça. Não vendemos direitos dos
trabalhadores”, afirmou o presidente da Central Vagner Freitas, em
entrevista à Rede Brasil Atual. Em nota oficial, um dia antes, a CUT já
havia feito a mesma denúncia.
Mais representação sindical? – Outra mentira,
facilmente detectável, é a de que o papel negociador dos sindicatos vai
ser fortalecido com a proposta do governo não eleito. O PL prevê que em
toda a empresa que tiver mais de 200 trabalhadores será feita a eleição
de um representante dos trabalhadores. Os candidatos não precisarão ser
sindicalizados.
Como lembra análise técnica feita pela subseção Dieese da CUT Nacional,
a maior parte das empresas ficará de fora dessa exigência. Segundo o
IBGE, a média de trabalhadores por empresa no Brasil, em 2015, era de 27
empregados.
O maior problema, no entanto, refere-se ao fato de que esses
representantes não precisarão ter origem nas bases de sua categoria,
pois a atividade sindical, conforme expressado no PL, é desnecessária.
"Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de
artifícios para escolher esses representantes”, pontua Vagner Freitas.
"O representante tem de vir da base, escolhido por seus companheiros e
companheiras de trabalho. Do jeito que o governo quer isso poderá, ao
contrário, ser feito à revelia do sindicato”, diz o presidente da CUT.
Intervenção nos sindicatos – Irônico é o governo que
pretende destruir o legado trabalhista de Getúlio Vargas tentar usar de
um instrumento de que sempre Getúlio foi acusado por seus detratores:
manietar os sindicatos, intervindo nas decisões, com a ajuda das
empresas. "Negociações têm de acontecer em condições de igualdade, e o
resultado delas precisa ser aprovado em assembleia”, crava o presidente
da CUT. O PL sequer cita a palavra "assembleia”.
Vagner Freitas faz questão de frisar que a CUT não é contra
atualizações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), muito menos
contra a negociação soberana entre trabalhadores e patrões.
"O debate sobre modernização precisa acontecer”, afirma. "Porém, isso
tem de partir de um marco legal que impeça a destruição de conquistas já
alcançadas”. O PL 6787 fala expressamente na "ultratividade” das
futuras negociações. Isso significa, grosso modo, que as leis ou
convenções e contratos coletivos anteriores podem revogados a qualquer
momento, assim que as partes decidirem negociar.
> 'Temer acaba com o Natal dos trabalhadores'
Negociação sem luta, não – O presidente da CUT lembra
que a Central, desde sua fundação, defende a renovação da estrutura
sindical oficial. Muitos de seus sindicatos, entre eles alguns dos
maiores e mais influentes, já mudaram práticas através de luta e
negociação. Entidades cutistas construíram ao longo de décadas a
representação por local de trabalho – cujos integrantes são escolhidos
nas urnas, em cada empresa, e passam a integrar a direção do sindicato
–; conseguiram consolidar a negociação nacional das convenções
coletivas, além de devolver o imposto sindical para seus filiados; e
solidificaram comissões sindicais por escola, inclusive com a
participação de pais e alunos, entre outras conquistas registradas pelas
bases.
"Mas para tanto é preciso renovar de fato a estrutura sindical como um
todo, acabar com os sindicatos de fachada que não fazem luta e só vivem
de receber o imposto e fazer acordos ruins. Neste sentido, devemos
retomar os debates do Fórum Nacional do Trabalho, que produziu uma
proposta de reforma sindical em consenso com governo, empresários e
sindicatos trabalhistas em 2005”.
MMA x maratona – O que o governo propõe (e que Temer
chamou de "paz entre patrões e empregados”.) é algo como uma luta de MMA
entre José Aldo e o maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima. Ou uma
corrida de maratona entre os dois. "É preciso haver condições de
igualdade”, pontua Vagner.
Já o advogado trabalhista José Eymard Loguercio lembra que no Brasil
ainda não existe lei contra práticas antissindicais, o que já permite a
ação empresarial para enfraquecer e dividir os sindicatos. E coisa deve
piorar se o projeto de reforma trabalhista for adiante. "O governo quer
institucionalizar algo que não existe por aqui, que é a negociação por
empresa. Isso vai fragmentar mais ainda a luta da classe trabalhadora.
Nossa principal arma de negociação são as convenções coletivas, em que
categorias ou setores inteiros sentam à mesa com os patrões”, avalia.
Inconstitucionalidades – Na opinião de Eymard, o fato
de o projeto não ser mais uma medida provisória, que entraria em vigor
imediatamente, "nos livra daquilo que seria o fim da picada”. Para ele, é
preciso intensificar a pressão sobre o Congresso e fazer um amplo
trabalho de conscientização dos trabalhadores para alterar pontos do PL.
Do ponto de vista do trâmite legislativo, ele crê que é preciso
concentrar esforços em combater as inconstitucionalidades do PL. Uma
delas é o enfraquecimento, ou o quase banimento, do papel moderador da
Justiça do Trabalho.
Em seu artigo 611-A, parágrafo primeiro, o PL da Reforma Trabalhista
cita, genericamente, o "princípio da intervenção mínima na autonomia da
vontade coletiva”. Outra inconstitucionalidade flagrante, aponta Eymard,
é o desrespeito à máxima de que as negociações devem sempre prever a
melhoria das condições de vida em geral da população. "Nosso problema é
que quem tem decidido o que é ou não constitucional é o STF”, alerta.
Tintas ditatoriais – "O golpismo quer enfraquecer os
sindicatos e precarizar ainda mais a vida do trabalhador e da
trabalhadora”, diz Vagner. O projeto de Temer lembra o do general
Ernesto Geisel, que em 1974 baixou lei que instituía o trabalho
temporário e reduzia direitos. Naquele momento, o Brasil vivia o fim do
chamado "Milagre Econômico”, com a explosão da dívida em dólar e a crise
do petróleo.
"Hoje é a mesma coisa. A economia em baixa, uma crise política e uma
instabilidade jurídica enormes não criam o ambiente de confiança para
negociar uma mudança desse tamanho. O pacote é a cara do golpismo”,
sentencia Vagner Freitas.
Nos próximos dias, o Portal da CUT
trará mais análises sobre o PL 6787/2016. E, antes que Temer tente mais
uma de suas ironias sem graça, esclarecemos: PL quer dizer projeto de
lei. E golpe quer dizer a derrubada de uma presidenta eleita pelo povo
para instituir uma verdadeira avalanche para desconstruir a
Constituição. Â *CUT |
|
|
|
|