As notificações de acidentes de trabalho são usadas para o cálculo do FAP, o Fator Acidentário de Prevenção. O
fundo é calculado de acordo com a quantidade e a gravidade dos
acidentes registrados em cada empresa. Como o número de notificações vai
cair, o recolhimento da taxa também cairá.
Para os empresários, a medida permitirá economizar entre R$ 2 bilhões
e R$ 4 bilhões, calculam as representações dos trabalhadores. Hoje, as
empresas são obrigadas a contribuir com valores que variam de 1% a 3% da
folha de pagamento para o FAP.
"Isso é para diminuir e enfraquecer cruelmente a Previdência",
afirma Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André. Em
2014, foram notificados no Brasil 770 mil acidentes de trabalho. Com a
nova regra, deixariam de ser comunicadas 540 mil dessas ocorrências, 63%
do total.
Para os dois especialistas, essa medida do governo Temer é
parte do plano neoliberal de desmonte do Estado e caminho para a
privatização do sistema previdenciário. "As decisões que o conselho vai
tomando desmonta o FAP e vai levar à sua extinção", diz Quintino. *RBA |