Empossado o tal governante que quer vender estatais a preço de banana
como se fosse a saída para a tal de crise fantasiada ou ampliada em sua
novelização discursiva, começa o modus operandi. Parcelamento de
salários de servidores públicos é modo exortado como uma ação digna de
um governante preocupado com as supostas combalidas finanças do Estado.
Este governante, que quer entregar patrimônio público como se não
houvesse futuro, história e gaúchos na equação, esconde uma prática
política que já não deu certo. O discurso de crise cria crises e joga
nas constas de servidores públicos e do povo gaúcho a conta.
Pois esta foi, de maneira breve e roteirizada, a conclusão da
"Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos:
Privatização e extinção das Fundações do Estado do Rio Grande do Sul”
realizada no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Estado,
na manhã e tarde da quinta-feira, 3/11. Além de deputados federais de
partidos de esquerda, aqueles que defendem os interesses dos
trabalhadores, representantes de Sindicatos das mais diversas áreas dos
servidores públicos do Estado lotaram o ambiente.
Ao final da audiência, proposta pelo deputado estadual Pedro Ruas
(PSOL-RS), e conduzida pela presidenta da Comissão de Segurança e
Serviços Públicos da ALERGS-RS), deputada Stella Farias (PT-RS),
representantes sindicais de servidores públicos, a CUT-RS e
representantes dos bancários, o presidente do SindBancários Everton
Gimenis, e o diretor da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha, assinaram o
"Manifesto ao Povo Gaúcho”, em que defendem a unidade dos trabalhadores,
a participação na paralisação geral de 11 de novembro e o
fortalecimento da luta pelo impeachment do governador José Ivo Sartori,
do PMDB.
Pelo Banrisul e Badesul e contra o discurso de crise
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, trouxe para a
realidade dos trabalhadores que representa o efeito de uma política de
cortes, de redução do Estado sobre a crise. Para Gimenis, a ideologia da
austeridade está sendo retomada com o governo Sartori e não representa
nenhuma novidade. Ao contrário, a venda de estatais, como o Banrisul, o
enfraquecimento agora do Badesul, servem para aprofundar a crise fiscal,
reduzir os investimentos públicos para que governadores como Antonio
Britto (1995-1998), Germano Rigotto (2003-2007), Yeda Crusius (207-2011)
e o herdeiro deles, José Ivo Sartori, procurem convencer sobre a
necessidade de vender o patrimônio público.
"O discurso da crise serve para entregar o patrimônio público. Tentam
vender o Banrisul desde os anos 1990, com o governo Britto. No ano
passado, tentaram fatiar o Banrisul, criando empresa de cartões e
seguradora. Queriam vender o filé do banco para enfraquecer o resto e
facilitar a venda. Agora, com o apoio da mídia, estão atacando o
Badesul. Querem acabar com um banco de fomento e com a capacidade do
Estado de ajudar empresas a manter empregos e atacar a crise”, explicou
Gimenis.
No caso do Banrisul, o presidente do SindBancários fez uma análise do
que foi feito durante o governo Yeda Crusius e a repercussão negativa
para as finanças do Estado. Quando vendeu 43% do banco, em 2007, o
governo arrecadou cerca de R$ 1,2 bilhão para o Estado, o acionista
majoritário. Apenas com o que deixou de repassar nos últimos dez anos,
ou seja 57% dos dividendos para o sócio, o Banrisul ajudaria muito a
atacar o tão falado déficit estadual. "O Banrisul teria repassado mais
de R$ 2 bilhões se o Estado fosse totalmente proprietário do banco. Esta
é a prova de que privatizar é um mau negócio para as empresas públicas e
para o Estado”, acrescentou Gimenis.
A defesa do patrimônio público na Constituição Estadual
A história de luta dos bancários em defesa do Banrisul público tem o
ano de 2002 um divisor de águas. Foi neste ano que os Banrisulenses
atuaram decisivamente na Assembleia Legislativa e junto ao governo do
Estado, do então governador Olívio Dutra (PT-RS), para defender o
Banrisul público, assim como Badesul e outras estatais, como a TVE, a
CEEE e a Corsan. O artigo 22 da Constituição Estadual passou a exigir
que qualquer mudança na estrutura administrativa do Banrisul, qualquer
medida que repasse o capital do banco (ou de qualquer outra estatal)
seja feita mediante consulta pública por plebiscito popular. O diretor da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha, trouxe mais um
argumento sob a ajuda da história recente do que o governo atual fez em
termos de ataque ao Banrisul. O dirigente lembrou da fatídica madrugada
de 28 de dezembro do ano passado quando a Assembleia Legislativa aprovou
um pacotaço de madrugada que incluiu a obrigação do Banrisul de
adquirir a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado por R$
1,2 bilhão. "Defendemos a vida inteira que o Banrisul tinha que
financiar o desenvolvimento do Estado, mas, ao contrário, o banco teve
que comprar a folha de seu sócio”, lamentou.
O efeito disso, na visão do dirigente da Fetrafi-RS, é que o Banrisul
será obrigado a aprofundar a sua atuação, desde 2015, como banco
privado. "O Banrisul vai cobrar da sociedade gaúcha o que pagou para ter
a folha do Estado. Privatizou as relações com os trabalhadores e com a
sociedade gaúcha. O Banrisul, da forma que vem caminhando, passou a ser
um banco privado”, diagnosticou Carlos Rocha.
Resistência e unidade
A deputada Stella Farias, presidenta da Comissão de Segurança e
Serviços Públicos da ALERGS, defendeu, ao final da audiência, a unidade
política entre trabalhadores do setor público e privado e dos deputados
de "partidos de esquerda”, aqueles que historicamente saem em defesa e
participam das lutas dos trabalhadores. "É só a bancada de esquerda que
está aqui. Nós sempre estamos onde estivemos. O que isso tem a ver com o
salário que estão parcelando há dois anos dos servidores públicos? Isso
mostra que a tendência é piorar os ataques aos trabalhadores de todos
os setores se não dermos um jeito nisso. O jeito é nos unirmos e
pararmos o país a partir do dia 11. Temos que resistir para construir a
unidade”, receitou Stella. *Imprensa/SindBancários |